Três famílias demonstraram interesse no programa de transferência de famílias da comunidade do Banhado, em São José dos Campos, nesta semana. De acordo com a prefeitura, ainda não há confirmação de que essas famílias sairão do local e aceitarão a proposta, mas elas procuraram o atendimento da gestão para realizar a transferência.
Leia mais: Moradores do Banhado dizem que não aceitarão proposta do governo e prometem resistência
A proposta de transferência existe desde 2018, tendo sido elaborado no governo do então prefeito Felicio Ramuth (PSD), atualmente vice-governador de São Paulo. O programa oferece para cada família listada no núcleo congelado uma indenização de R$ 110 mil. Contudo, desde a criação da proposta, a prefeitura só conseguiu transferir 45 famílias do Banhado. No total, 297 famílias faziam parte da lista do núcleo congelado e 255 continuam morando na comunidade.
A nova tentativa acontece após uma decisão judicial favorável à prefeitura do dia 19 de dezembro, que autoriza a gestão a retirar moradias do local de proteção ambiental. Os moradores afirmam que já ocupavam o local antes da criação do Parque Natural do Banhado, que foi somente oficializado em 2012 pela gestão. Segundo os membros da comunidade, carros de som da prefeitura passam pelo local todos os dias anunciando a proposta.
Leia mais: TJ autoriza Prefeitura de São José a retirar parte das famílias de área do Banhado
"Os moradores estão firmes, sabem dos direitos que tem e sabem que esse valor é irrisório, ainda que alguns moradores tenham aceitado a proposta por medo. Nós temos direitos. A área ambiental está preservada", explica Renato do Banhado, uma das lideranças da comunidade. Ele mora há 20 anos no local, junto a sua família.
Outro processo judicial em andamento desde 2008, movido pela Defensoria Pública e pela Sociedade Amigos do Banhado, pede que a prefeitura faça a regularização do bairro. "Essa proposta não atende as necessidades da comunidade e tampouco vontade de discutir a regularização do bairro", completa Renato.
PROPOSTA.
A Prefeitura de São José oferece uma indenização de R$ 110 mil para as famílias incluídas no núcleo congelado. Serão R$ 50 mil pagos 30 dias após a transferência e R$ 60 mil após a saída de todas as famílias. Além disso, há um auxílio mudança de R$ 2.300; auxílio-demolição de R$ 2.700; e auxílio moradia de R$ 700, por 36 meses.
Famílias que forem ocupantes de moradias com padrões de acabamento em bom estado de conservação poderão optar por imóveis da prefeitura nas chamadas “Torres da Argon”. Quem utilizar a área referente ao Parque Natural do Banhado para agricultura de subsistência, poderá manter a atividade, porém se residir no local, segundo a prefeitura.
