O prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), defendeu a saída dos moradores da Comunidade Nova Esperança, no centro da cidade, e afirmou que não são apenas cinco famílias dentro do perímetro estipulado correspondente ao Parque Natural Municipal do Banhado que deverão ser retiradas pelo poder público.
Em decisão divulgada na tarde desta terça-feira (19), o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo autorizou a administração joseense a começar a retirar parte dos moradores que integram a área que é considerada de proteção ambiental. No entanto, o número de cinco famílias foi citado dentro da própria decisão.
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"O fato de a ocupação da área específica do Parque ser ainda insipiente (ao que consta, há pouco mais de cinco famílias no local) só confirma a necessidade de intervenção imediata do Poder Público para evitar a intensificação dos danos ambientais e impedir a expansão das invasões", citou na decisão o desembargador Paulo Alcides.
Em entrevista à reportagem de OVALE, Anderson afirmou estar “triste e preocupado” com a afirmação da Defensoria Pública de que seriam apenas cinco famílias as afetadas pela demarcação do Parque Natural. O órgão, assim como uma associação de moradores do local, defende que o bairro seja regularizado pela administração municipal.
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O prefeito ainda falou sobre os próximos passos que deverão proceder a decisão judicial, as ajudas financeiras de indenização e aluguel social aos moradores que aceitarem as propostas da prefeitura e como funcionará o atendimento aos interessados em entender o processo. Confira:
FAMÍLIAS
“O número exato eu não tenho. Mas eu posso garantir que não é cinco famílias. Segundo que ela está tentando usar de manobras jurídicas para tentar interpretar algo que não tem lógica. Enfim, recebo essa informação com um pouco de tristeza e preocupação que a Defensoria comece a ver as coisas dessa forma, porque é só olhar a decisão como um defensor, um advogado, para ver o que foi realmente discutido no processo, que foi feito pela própria Defensoria, onde a questão era a utilização da área do Parque. Então isso está irregular. Julgar dessa forma é usar de artimanha jurídica para empurrar o processo a algo que é impossível de acontecer. Tudo que a prefeitura quer é conversar com os moradores, fazer as propostas, para que possamos acolhê-las e leva-las para um lugar melhor”.
PRÓXIMOS PASSOS
“O próximo agora é informar os moradores e a associação, o local e o dia, no PAT, com nossas equipes, que começaremos a atender as pessoas para que elas possam depois irem até suas casas e decidirem se aceitarão ou não. A princípio, tudo começará a ser mudado a partir de janeiro apenas, dia 20, que foi uma data que estipulamos. Claro que temos um prazo, é uma decisão judicial que se manda cumprir exatamente, mas vamos estipular esse tempo de quase um mês, para que no início do próximo ano a gente já possa estar com esse local, com o planejamento adiantado e definido com as pessoas”.
INDENIZAÇÃO E ALUGUEL-SOCIAL
“Na questão da indenização, nós já fizemos várias propostas. Se fizermos uma análise da benfeitoria ali, com certeza daria o resultado de muitas famílias indo receber nem 30% desse valor. O que fizemos ali foi um valor único de proposta, sem uma avaliação individual para que a gente possa fazer. O aluguel social, volto a dizer, a questão da pandemia trouxe muitas negociações e até renegociações em relação ao preço desse aluguel, mas não será isso o empecilho. Com relação aos valores da indenização, são esses valores mesmo. Mas o aluguel sim, podemos rever. Com todas as análises de mercado que fazemos não tempos problema em aumentar esse valor ou mexer nele, até porque já temos várias famílias que recebem o apoio de aluguel social”.
ATENDIMENTO NO PAT
“O atendimento que nós iremos prestar para a a comunidade do Jardim Nova Esperança, o Banhado, provavelmente comece na segunda-feira (26), em uma sala do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), da mesma forma que já tínhamos conduzindo esse programa ao longo dos últimos quatro anos. Temos uma sala lá atrás da antiga Câmara para ficar mais próximo da população, e agora não será diferente. Estaremos abertos lá a partir da segunda, das 9h às 12h, e das 14h às 17h, para receber os interessados e falar um pouco mais das propostas e esperar, quem sabe a adesão delas”.
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Josmar Augusto Fonseca Barbosa 21/12/2022Precisa realocar sim. Nenhuma família alí comprou o terreno onde mora e a prefeitura está oferecendo uma contrapartida