A gestão emedebista também não respondeu, diretamente, outra dúvida levantada por pesquisadores e historiadores ouvidos pela reportagem: se, com a mudança de data de aniversário, Taubaté deixaria de ter 377 anos e passaria a ter 180 anos.

O governo Saud se limitou a enviar uma nota em que não responde diretamente nenhum dos questionamentos. “Teremos em vez de uma, duas datas para comemorar a criação de nossa cidade. Taubaté é como muitas pessoas que antigamente nasciam em um dia e eram registradas em cartório meses e até anos depois em outra data. As tradições serão mantidas e sem prejuízo pra ninguém”, diz trecho da resposta.

A gestão emedebista ainda citou uma nova justificativa para a mudança de data do feriado, que não teria nenhum motivo histórico. “O feriado [atualmente] cai no dia 5 de dezembro, que é data de pagamento do 13º dos trabalhadores, e eles às vezes, dependendo do dia da semana que cai [o feriado], acabavam recebendo depois. Com a mudança, a partir de 2023 o trabalhador vai receber no dia de direito”.

REPERCUSSÃO.
Ouvida pela reportagem, a historiadora Rachel Abdala afirmou que a proposta de mudança da data de aniversário de Taubaté “desconsidera o contexto histórico do país”, pois, “no período colonial, ascender à categoria de vila era equivalente a reconhecimento como cidade”.

“Nenhuma cidade surgida no período colonial no Brasil comemora seu aniversário na elevação de cidade em período posterior, mas sim a sua criação e sua elevação a vila. Assim, ao se sancionar essa proposta, não só se desconsidera e se desrespeita a história da cidade, uma das mais importantes do Brasil, tendo participado de momentos e de processos históricos decisivos na sua dinâmica e desenvolvimento históricos, como também cria uma espécie de exceção, ao excluí-la do contexto de cidades surgidas no período colonial brasileiro”, disse Rachel. “Historicamente, é errôneo pensar que a cidade passa a existir quando é elevada a essa categoria e, reforço, opera-se um apagamento de grande parte de sua existência, aviltando-se sua memória”, acrescentou.

A historiadora destacou ainda que, pela proposta da Prefeitura, “Taubaté passaria a comemorar não 377 anos, mas 180”. “Ao sancionar essa proposta, tira-se Taubaté de sua posição dentre as cidades mais antigas do país”.

FERIADO.
A lei que criou o feriado de 5 de dezembro é de 2011. A revogação da norma é uma demanda antiga da Acit (Associação Comercial e Industrial de Taubaté), entidade que foi presidida por Saud de 2016 a 2020. Os empresários alegam que, com o feriado em dezembro, as vendas de Natal são prejudicadas.

Saud não foi o primeiro a tentar alterar a lei de 2011. Em 2013, a pedido de comerciantes, o então vereador João Vidal propôs transferir o feriado de 5 de dezembro para 5 de fevereiro. O projeto gerou polêmica e acabou arquivado em 2017, a pedido do autor, que apresentou outro texto – esse segundo, extinguiria o feriado de dezembro, sem criar outro em fevereiro. Por vício de iniciativa, a proposta recebeu parecer jurídico contrário e também acabou arquivada.

Em 2018, o então prefeito Ortiz Junior (PSDB) apresentou outro projeto para transferir o feriado de 5 de dezembro para 5 de fevereiro, mas o texto acabou arquivado após falta de consenso entre os vereadores.

Em abril de 2020, já na pandemia, Ortiz enviou à Câmara um projeto que suspendia o feriado de 5 de dezembro por dois anos – ou seja, ele deixaria de ser aplicado em 2020 e 2021. O texto sequer foi votado.