Projeto
Tramita na Câmara de Taubaté um projeto que visa proibir a doação de animais domésticos em praças, ruas, parques, mercados municipais e feiras. Pela proposta, a exceção seria apenas para ONGs legalmente constituídas, em eventos ou locais autorizados pela Prefeitura.

Legislação
Uma lei municipal de 2019 já proíbe a venda de animais nesse tipo de evento. A novidade do projeto seria a inclusão da proibição da doação de animais.

Justificativa
Segundo o autor da proposta, o vereador Douglas Carbonne (Republicanos), o objetivo do projeto "é findar o chamado 'descarte' de animais disfarçado de doação que ocorre descaradamente em feiras livres, parques municipais, logradouros e praças do município". "Não é incomum nos depararmos com pessoas doando ou vendendo coelhos, hamsters, porquinhos da índia e até mesmo várias espécies de pássaros, na feira da Barganha que ocorre aos domingos ao redor do Mercado Municipal", justificou o parlamentar.

Descarte
"A doação feita de irresponsável configura descarte do animal, o qual é entregue a qualquer pessoa sem a realização de um exame de saúde, sem as devidas vacinas e orientações quanto aos cuidados necessários para tê-lo. A consequência disso é a grande demanda de animais abandonados, procriando nas ruas, transmitindo doenças para outros animais e até para pessoas, o que, consequentemente causa a superlotação do Centro de Controle de Zoonoses", concluiu Carbonne.

Tramitação
O projeto já recebeu pareceres favoráveis de órgãos técnicos da Câmara. Após passar pela análise das comissões permanentes, o texto poderá ser votado em plenário.