FERIADOS.
Essa não é a primeira investida de Saud contra os feriados municipais. Em abril de 2021, um mês após propor a extinção do aniversário da cidade, o prefeito chegou a apresentar outra proposta, que transformaria em ponto facultativo outros dois feriados: o Dia de São Benedito (segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa) e o Dia de São Francisco das Chagas, padroeiro de Taubaté (4 de outubro).

Nesse segundo projeto, Saud alegava que a medida era necessária para estimular o comércio, setor bastante afetado pela pandemia da Covid-19. No entanto, após críticas da comunidade católica, o texto foi retirado da Câmara e o prefeito promoveu parte da mudança por decreto, tornando ponto facultativo apenas o feriado de São Benedito, mantendo o feriado do dia do padroeiro.

O ponto facultativo foi aplicado no feriado de São Benedito de 2021, mas em 2022, após diversas críticas de moradores e também de entidades, como o Sincomerciários (Sindicato dos Comerciários de Taubaté), a data voltou a ser considerada feriado municipal pela Prefeitura.

ANIVERSÁRIO.
O dia 5 de dezembro marca a data de elevação à vila de Taubaté, o que ocorreu em 1645. Devido à resistência enfrentada pelo projeto que extingue o feriado, Saud chegou a enviar à Câmara uma segunda proposta, em junho desse ano.

Por essa segunda proposta, o aniversário passaria a ser comemorado sempre no primeiro domingo de dezembro.

Esse texto, no entanto, recebeu pareceres contrários dos órgãos técnicos da Câmara. Para a Consultoria Legislativa, o projeto faz referência à lei errada. O texto busca alterar a Lei Orgânica do Município, mas a norma que instituiu o feriado no dia 5 de dezembro é uma lei ordinária de 2007. Ou seja, de acordo com o órgão, mesmo que essa proposta fosse aprovada, ainda seguiria em vigor a norma que instituiu o feriado no dia 5 de dezembro.

A Procuradoria Jurídica concordou com a análise da Consultoria Legislativa, destacando que eventual aprovação do texto faria apenas o aniversário ser comemorado em dois dias diferentes – no dia 5 de dezembro e no primeiro domingo do mês.

POLÊMICA.
Saud não foi o primeiro a tentar alterar a lei de 2011 que fez o dia 5 de dezembro virar feriado municipal.

Em 2013, a pedido de comerciantes, o então vereador João Vidal propôs transferir o feriado de 5 de dezembro para 5 de fevereiro (data de elevação à cidade, em 1842). O projeto gerou polêmica e acabou arquivado em 2017, a pedido do autor, que apresentou outro texto – esse segundo, extinguiria o feriado de dezembro, sem criar outro em fevereiro. Por vício de iniciativa, a proposta recebeu parecer jurídico contrário e também acabou arquivada.

Em 2018, o então prefeito Ortiz Junior (PSDB) apresentou outro projeto para transferir o feriado de 5 de dezembro para 5 de fevereiro, mas o texto acabou arquivado após falta de consenso entre os vereadores.

Em abril de 2020, já na pandemia, Ortiz enviou à Câmara um projeto que suspendia o feriado de 5 de dezembro por dois anos – ou seja, ele deixaria de ser aplicado em 2020 e 2021. O texto sequer foi votado.