Editorial

Gestos indefensáveis

Com relatório dúbio e defesa da legitimidade de protestos contra a democracia, militares cometem dois erros históricos

12/11/2022 | Tempo de leitura: 2 min

Em meio ao aparelhamento promovido pelo presidente Jair Bolsonaro, que fez com que órgãos de estado passassem a atuar como órgãos de governo, as Forças Armadas protagonizaram na última semana dois episódios que ficarão marcados de forma negativa na história da instituição.

O primeiro deles foi o ambíguo relatório que encerrou a confusa participação dos militares na fiscalização do processo eleitoral. Como se já não tivesse sido um erro as Forças Armadas se submeterem a essa missão - e terem passado meses alimentando os ataques sem provas de Bolsonaro às urnas -, faltou coragem aos militares para admitirem, de forma clara e inconteste, que nenhuma fraude foi observada.

O relatório entregue ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até confirma isso, mas o faz de forma envergonhada, não explícita. Irresponsavelmente, os militares tentaram manter um pé em cada canoa. Para agradar o presidente da República, que é o comandante-em-chefe da Marinha, do Exército e da Força Aérea, recorreram a um jogo de palavras para alegar, em outros termos, que o fato de não terem identificado nenhuma fraude não quer dizer que não seja possível fraudar o processo eleitoral.

O outro episódio ocorreu dois dias após a entrega desse relatório. Em meio a uma série de atos com pautas antidemocráticas pelo país, marcados por bloqueios de estradas e vigílias na porta de instalações militares, os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha divulgaram uma nota em que fazem menção às "manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do país", afirmam que elas são permitidas pela lei e condenam apenas "eventuais excessos" que "possam restringir os direitos individuais e coletivos".

A liberdade para protestar é um direito fundamental em uma democracia. Mas quando essa manifestação tem pautas antidemocráticas - como pedidos para que o resultado da eleição seja desrespeitado ou que ocorra uma intervenção militar -, isso passa a ser um crime justamente contra o Estado Democrático de Direito.

Aos militares que cruzaram essa linha perigosa, a ordem necessária é um 'meia volta volver'. Afinal, na última vez em que as Forças Armadas se desviaram de sua missão institucional e avançaram sobre a política no país, a democracia brasileira foi torturada por 21 anos de chumbo..

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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