A licitação promovida pela Prefeitura de Taubaté para conceder à iniciativa privada o serviço de guincho no município teve uma reviravolta nessa quarta-feira (31).

Inicialmente, a vencedora do certame havia sido a empresa Mobilegal Logística, que tem sede em Diadema (SP) e que havia oferecido à Prefeitura percentual de outorga de 51% – pelo edital, o repasse mensal mínimo seria de 10% da receita bruta.

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Nessa quarta-feira, no entanto, a empresa Pátio Cajamar, de Santo André (SP), que havia ficado em segundo lugar com uma proposta de 49%, informou à comissão de licitações da Prefeitura que gostaria de igualar a proposta da Mobilegal.

O Pátio Cajamar é uma microempresa, e o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, criado em 2006, assegura, “como critério de desempate”, a “preferência de contratação” de empresas dessas categorias – pela norma, o empate é caracterizado quando há uma diferença de até 10% entre as propostas.

OUTORGA.
Para ficar em primeiro lugar, o Pátio Cajamar aceitou o percentual de outorga de 51%, que havia sido proposto anteriormente pela Mobilegal.
A concessionária ficará responsável pelos serviços de guincho, apreensão, remoção, retenção, guarda e depósito de veículos envolvidos em sinistros e infrações de trânsito.