Em meio à polêmica do show da cantora Maria Gadu em São José dos Campos, a Câmara aprovou nessa quinta-feira (22) o projeto que visa proibir “manifestações de cunho eleitoral com apoio explícito a um partido político ou candidato” por parte de artistas contratados para atuar em eventos e shows custeados com verba pública no município.
A proposta recebeu apenas três votos contrários – das vereadoras Amélia Naomi (PT), Dulce Rita (PSDB) e Juliana Fraga (PT).
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O texto seguirá para análise do prefeito Anderson Farias (PSD), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
VOTAÇÃO.
O projeto foi apresentado em junho pelo vereador Milton Vieira Filho (Republicanos). Nessa semana, após o episódio em que Maria Gadu estendeu no palco uma toalha com a imagem do ex-presidente Lula (PT), o parlamentar Thomaz Henrique (Novo) pediu para ser incluído como coautor da proposta.
Segundo o projeto, em caso de descumprimento da norma, o artista poderia receber punições como suspensão imediata do pagamento do cachê, devolução aos cofres públicos do valor total do contrato, multa de 50% sobre o valor total do contrato e impedimento de ser contratado pelo poder público por dois anos.
“O objetivo da proposta não é calar a voz de ninguém e nem a liberdade de expressão”, disse Milton Vieira Filho durante a votação. “O problema é usar o dinheiro publico para custear esse tipo de manifestação”, completou.
“A Constituição [Federal] não permite o que esse projeto pretende. Nossa Casa não pode censurar um artista”, criticou Amélia. “Esse projeto é uma vergonha para nossa cidade”, acrescentou a petista.
JURÍDICO.
Durante a tramitação, o projeto chegou a receber parecer contrário da Assessoria Jurídica da Câmara, que é composta por servidores. O órgão técnico apontou que a proposta trata de duas matérias que são de competência exclusiva da União: direito eleitoral e contratações públicas.
Além disso, segundo o parecer, o projeto “poderá possibilitar interpretações no sentido de que não está sendo respeitado o disposto” na Constituição Federal que assegura a livre “manifestação do pensamento” e a livre “expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”, vedando portanto a censura.
“Normas que contenham vedações que limitam ou restringem o exercício das liberdades de manifestação de pensamento serão consideradas inconstitucionais por contrariarem direitos fundamentais assegurados no texto da Constituição”, concluiu o parecer da Assessoria Jurídica.
POLÊMICA.
No último dia 17, durante o show de Maria Gadu na Flim (Festa Literomusical), uma toalha com a imagem de Lula foi jogada no palco. A cantora levantou o objeto e brincou que "o voto é secreto", fazendo alusão à sua preferência política.
O evento foi realizado no Parque Vicentina Aranha pela entidade gastora do local, a Afac (Associação de Fomento da Arte e da Cultura), que contou com recursos financeiros da Prefeitura e de leis de incentivo fiscal de promoção à cultura.
Após críticas do prefeito Anderson Farias (PSD), que classificou o caso como um "showmício", que é uma prática proibida pela legislação eleitoral, a Afac anunciou que suspendeu o pagamento à cantora e que levará o episódio para apuração do Ministério Público.
Nas redes sociais, Maria Gadú postou um comentário sobre o episódio em uma publicação que aponta que o caso configura censura e que pede adesão a um "abaixo-assinado em solidariedade" à cantora. "Não vão nos calar", disse a artista.
