Editorial

A legislação violada

10/09/2022 | Tempo de leitura: 2 min

Nunca antes na história desse país um presidente da República violou tanto a legislação eleitoral quanto Jair Bolsonaro (PL) fez - e continua a fazer - na campanha desse ano.

As leis, nesse caso, têm o objetivo de garantir uma disputa justa, em que os candidatos tenham condições iguais. Mas, provavelmente por medo de ser despejado no fim do ano, o atual hóspede do Palácio da Alvorada não demonstra qualquer respeito a essa regra básica de uma competição.

O primeiro claro ataque às regras eleitorais esse ano foi a 'PEC kamizake', que forjou um estado de emergência para permitir a destinação de R$ 40 bilhões para criar e ampliar benefícios sociais em ano eleitoral - o que, em condições normais, é proibido. O presidente esperava que isso fosse suficiente para chegar à liderança nas pesquisas de intenção de voto. Como isso não ocorreu, partiu para um novo ato.

O segundo abuso gritante à legislação ocorreu na última quarta-feira, quando Bolsonaro sequestrou as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil e transformou em comícios eleitorais os atos de 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Diante de apoiadores que empunhavam faixas com dizeres antidemocráticos, Bolsonaro não se portou como o presidente da República, e sim como um candidato à reeleição. Aproveitando-se de estrutura pública, o que incluiu a transmissão ao vivo pela emissora de TV estatal, fez críticas a Lula (PT), que é seu principal rival nessa eleição, disse que a disputa era uma "luta do bem contra o mal" e chegou até a citar a data da votação, 2 de outubro.

Adestrado por aliados, Bolsonaro evitou embates diretos com o STF (Supremo Tribunal Federal), pois isso o prejudica em sua busca pelo voto dos indecisos. Mas, mesmo assim, citou momentos de ruptura democrática, como o golpe militar de 1964, e disse que "a história pode se repetir".

Especialistas são praticamente unânimes em apontar que a conduta de Bolsonaro naquele que deveria ser o Dia da Pátria configurou abuso de poder político e econômico, prática irregular que pode levar à cassação da chapa e perda de mandato. Mesmo assim, é difícil acreditar que o Judiciário tomará alguma medida nesse sentido. Caberá ao eleitor mostrar que o desrespeito às leis não merece ser recompensado.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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