Câmeras de segurança registraram o juiz federal Eduardo Appio, da 18ª Vara de Curitiba, retirando três garrafas de champanhe de um supermercado em Blumenau, Santa Catarina. O episódio veio à tona em outubro.
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Em decorrência do caso, Appio foi suspenso do cargo e passou a ser investigado por meio de processo administrativo disciplinar, conforme decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O juiz afirma que o vídeo é fraudulento e que estaria sofrendo perseguições relacionadas ao caso. Segundo ele, o material divulgado não representa corretamente os fatos e tem sido usado para prejudicar sua atuação profissional.
O processo administrativo disciplinar está em andamento no TRF-4 e busca apurar a conduta do magistrado, analisando a situação à luz das normas que regem a conduta de juízes federais. Enquanto o procedimento não é concluído, Appio permanece suspenso do cargo.
O caso também gerou repercussão na mídia nacional, levantando debates sobre a fiscalização de magistrados e os mecanismos de controle interno do Judiciário. A Corte Especial Administrativa é responsável por decidir sobre a suspensão, punição ou absolvição de juízes federais em casos semelhantes.