O projeto de reorganização administrativa da Câmara de Campinas, que cria 105 novos cargos comissionados e prevê impacto anual acima de R$ 20 milhões entre 2026 e 2028, já tem data para ser votado. A proposta foi incluída oficialmente na pauta da sessão ordinária da próxima quarta-feira, 10 de dezembro, conforme publicação assinada pelo presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos) no Diário Oficial do Legislativo, desta sexta-feira (5).
- Clique aqui para fazer parte da comunidade da Sampi Campinas no WhatsApp e receber notícias em primeira mão.
O PLC 136/2025 será o sexto item da ordem do dia da 77ª Reunião Ordinária, posição que o coloca no centro das atenções da próxima reunião. A proposta autoriza a ampliação das equipes dos vereadores, elevando de cinco para oito assessores por gabinete, e cria novos cargos estratégicos ligados às comissões permanentes, incluindo o Subsecretário de Apoio às Comissões, com remuneração de R$ 32,1 mil.
A inclusão na pauta ocorre dias após a divulgação do estudo de impacto financeiro, que estima R$ 20,8 milhões em despesas no primeiro ano de vigência da nova estrutura, valor equivalente a 8,16% do orçamento projetado para 2026. O documento anexado ao projeto afirma que, mesmo com o acréscimo, o Legislativo continuará dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, com gasto de pessoal estimado em 49,64%, abaixo do teto de 70%.
O tema, entretanto, divide opiniões dentro e fora da Casa. A ampliação da estrutura parlamentar é historicamente alvo de questionamentos do Ministério Público, que acompanha movimentos de crescimento dos gabinetes desde a década passada. A Câmara argumenta que a modernização atende às novas exigências do TCE-SP e a estudos técnicos da FIA/USP, que identificaram defasagem na estrutura de apoio quando comparada a cidades de porte semelhante.
A votação do dia 10 será em primeiro turno e exigirá maioria absoluta para aprovação. Caso avance, o PLC ainda precisará passar por um segundo turno.