O Ministério Público determinou o arquivamento da denúncia que questionava a licitação milionária aberta pela Prefeitura de Taubaté para contratação de um sistema integrado de gestão pública. A investigação apurava supostas irregularidades no pregão eletrônico avaliado em R$ 23,5 milhões.
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Segundo o MP, após análise da documentação enviada pela administração municipal e dos esclarecimentos apresentados pela Prefeitura, não foram encontrados elementos suficientes que comprovassem fraude, direcionamento ilícito ou interferência indevida no processo licitatório.
Na decisão, a Promotoria destacou que houve representação formulada por um agente político local, mas concluiu que os fatos narrados não apresentavam “suporte probatório suficiente” para justificar medidas judiciais ou extrajudiciais.
O Ministério Público arquivou a denúncia que apontava supostas irregularidades na licitação milionária aberta pela Prefeitura de Taubaté para contratar um novo sistema integrado de gestão pública (ERP), que deverá substituir os atuais programas utilizados pela administração municipal.
A decisão foi assinada pelo promotor José Carlos de Oliveira Sampaio, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Taubaté, após análise de denúncias que levantavam suspeitas de direcionamento do edital, restrição à competitividade e possível combinação entre empresas participantes do pregão eletrônico nº 90001/2026.
Segundo o MP, não foram encontrados elementos concretos suficientes para comprovar fraude, cartel, conluio ou favorecimento ilícito no certame.
Apuração da Promotoria
O caso havia provocado forte repercussão política e administrativa após denúncias indicarem “possível fraude estruturada” na concorrência pública, inicialmente estimada em R$ 31,7 milhões ao longo de cinco anos.
Durante a apuração, a Promotoria requisitou documentos à Prefeitura de Taubaté, analisou o processo licitatório e também acionou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que segue fiscalizando o caso.
Na decisão, o Ministério Público destacou que a administração municipal apresentou “esclarecimentos detalhados” sobre os critérios utilizados na licitação, como a adoção de lote único, a proibição de consórcios e as exigências técnicas previstas no edital.
A Prefeitura também justificou a utilização de pesquisas diretas com fornecedores para formação dos preços estimados, alegando ausência de parâmetros plenamente compatíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Para a Promotoria, as suspeitas apresentadas nas denúncias não vieram acompanhadas de provas robustas capazes de demonstrar interferência indevida no procedimento licitatório.
“O padrão de proximidade entre propostas, por si só, não constitui prova autônoma de ajuste prévio”, destacou o promotor no documento de arquivamento.
MP cita economia de R$ 8,1 milhões
Outro ponto considerado pelo Ministério Público foi o resultado financeiro da licitação. Segundo a decisão, o certame terminou com valor aproximadamente R$ 8,1 milhões inferior ao estimado inicialmente pela Prefeitura.
A empresa Embras (Empresa Brasileira de Tecnologia Limitada), de Pindamonhangaba, apresentou proposta de R$ 23,5 milhões e foi declarada vencedora da disputa. Para o MP, a redução do valor representa “indicativo concreto de vantajosidade econômica” para os cofres públicos.
O promotor também ponderou que uma eventual suspensão precipitada do processo poderia trazer prejuízos à continuidade de serviços considerados essenciais para o funcionamento da administração pública.
O sistema contratado deverá integrar setores financeiros, administrativos, tributários e de prestação de contas da Prefeitura, além de órgãos como Unitau, Câmara Municipal, IPMT e fundações municipais.
TCE continua análise da licitação
Apesar do arquivamento da notícia de fato, o Ministério Público ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado continua realizando análise técnica aprofundada sobre o certame.
Segundo a Promotoria, caso o TCE identifique irregularidades futuras, dano ao erário ou nulidade na contratação, o Ministério Público poderá reabrir a investigação e adotar novas medidas judiciais.
Na decisão, o MP concluiu que não existe, “neste momento”, justa causa para atuação repressiva contra a Prefeitura ou as empresas envolvidas.
Prefeitura diz que conduziu processo com transparência
Após o arquivamento, a Prefeitura de Taubaté afirmou que sempre conduziu o processo “com transparência e responsabilidade” e destacou que colaborou com todos os esclarecimentos solicitados pelos órgãos de controle.
A administração municipal também ressaltou que o novo sistema deverá substituir 37 programas atualmente utilizados pela Prefeitura, considerados tecnologicamente defasados e próximos do vencimento contratual.
Atualmente, esses sistemas possuem custo anual estimado em R$ 2,5 milhões. Já o novo ERP deverá atender toda a administração direta e indireta do município de forma integrada.
