Jundiaí conseguiu reduzir pela metade a fila de espera por vagas em creches municipais em um período de um ano. Segundo dados da Secretaria Municipal de Educação (SME), divulgados na Imprensa Oficial em agosto de 2025, a lista de espera para a Educação Infantil I contava com 450 crianças. No mesmo período de 2024, esse número era de 900.

De acordo com a SME, essa diminuição é resultado de um conjunto de ações, incluindo o aumento de vagas ofertadas, a melhor ocupação das vagas já disponíveis e a reorganização dos contratos com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que atuam como unidades conveniadas. Além disso, a pasta informa que estão em andamento obras de revitalização e ampliação de duas unidades escolares da rede, o que deverá ampliar ainda mais a capacidade de atendimento.

A ampliação do acesso à creche pública não representa apenas um avanço na gestão educacional, mas também no cumprimento de um direito constitucional, conforme destaca a advogada e coordenadora do Núcleo de Família e Sucessões da Jovem Advocacia da OAB Jundiaí, Cintia Almeida.

"A creche vai muito além de um espaço de cuidado. É o primeiro ambiente de socialização e desenvolvimento integral da criança. É ali que se formam as bases emocionais, cognitivas e de convivência que impactam toda a vida escolar e familiar", afirma.

Segundo Cintia, quando o poder público falha em garantir esse acesso, muitas famílias recorrem à Justiça, buscando assegurar um direito fundamental. Ela lembra que o Artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal estabelece como dever do Estado garantir educação infantil em creche e pré-escola. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Artigo 54, reforça a obrigação do poder público em assegurar esse atendimento a crianças de até cinco anos de idade.

"Diante da necessidade, principalmente das mães, de trabalhar para suprir ou complementar a renda familiar, na falta ou na demora na oferta de vaga na creche, elas procuram o Judiciário para buscar esse direito", explica.