Ação coletiva pede importação de canetas emagrecedoras paraguaias
Uma ação civil pública apresentada à Justiça Federal do Rio Grande do Sul abriu uma nova frente na disputa em torno das chamadas canetas emagrecedoras paraguaias, versões de tirzepatida produzidas no Paraguai e proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A ofensiva judicial, com pedido de liminar, tenta garantir que brasileiros possam importar os medicamentos para uso próprio, mediante apresentação de prescrição médica, apesar das restrições impostas pela agência reguladora.
Protocolada pela Aobesidy, associação de pessoas com obesidade e com sobrepeso, a ação questiona uma série de resoluções editadas pela Anvisa que, desde o final de 2025, vêm barrando a entrada no país de medicamentos paraguaios à base de tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, indicado para diabetes tipo 2 e amplamente usado para perda de peso.
O processo mira produtos como TG, Lipoless, Tirzec, Lipoland, Gluconex, Tirzedral e Slimex, que, segundo a ação, são fabricados por laboratórios paraguaios e registrados na autoridade sanitária do país vizinho, a Dinavisa.
Procurada desde terça-feira (19) por meio do endereço de email que consta no site, a agência reguladora paraguaia não se manifestou. Um ponto citado na ação é a diferença regulatória entre Brasil e Paraguai. O país vizinho não integra o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), o que permitiria a fabricação local da substância sem as mesmas restrições patentárias vigentes no Brasil.
Segundo os autores da ação, os medicamentos paraguaios são usados atualmente por milhares de brasileiros que não conseguem arcar com o custo do tratamento oficial disponível no Brasil.
Hoje, uma caixa de Mounjaro no Brasil pode custar R$ 4.000 por mês, dependendo da dosagem e do local de compra. Já as versões paraguaias custariam entre R$ 400 e R$ 450, de acordo com a associação.
O advogado gaúcho André Schleich, responsável pela ação, diz que o processo nasceu da própria experiência como paciente. Ex-obeso, ele afirma ter pesado 188 kg antes de se submeter a cirurgias bariátricas. Após recuperar parte do peso durante a pandemia de Covid, começou o tratamento com tirzepatida.
"Comecei usando o Mounjaro, mas o custo era proibitivo. Depois conheci as tirzepatidas paraguaias", afirmou à Folha de S.Paulo. Ele conta que, desde outubro do ano passado, perdeu 41 kg. A esposa, também usuária do medicamento, teria eliminado 28 kg. Ambos são acompanhados por médicos brasileiros.
Schleich sustenta que a Anvisa vem impondo restrições sucessivas sem realizar análises laboratoriais próprias dos medicamentos. "A agência proibiu até um produto que ainda nem havia chegado ao mercado paraguaio", disse, em referência ao Slimex.
A Anvisa tem intensificado nos últimos meses os alertas contra a importação irregular de canetas emagrecedoras estrangeiras. Argumenta que não há garantia de qualidade, eficácia, segurança ou rastreabilidade desses produtos e que o uso pode representar riscos sanitários.
Procurada para se manifestar sobre a ação coletiva, a Anvisa afirmou que ainda não foi intimada para manifestação e que não havia, até esta sexta-feira (22), decisão sobre o pedido de liminar.
O mercado paralelo de canetas explodiu com a popularização desses medicamentos para obesidade e diabetes. Produtos paraguaios são vendidos em redes sociais, aplicativos de mensagens e sites brasileiros, muitas vezes entregues por motoboys e sem qualquer controle sanitário. Parte também entra no país por contrabando na fronteira.
A própria ação coletiva reconhece esse cenário, mas tenta separar o comércio clandestino da importação individual para uso próprio. O pedido não busca liberar a venda no Brasil, segundo Schleich, mas permitir que pacientes tragam os medicamentos legalmente do Paraguai ou possam importá-los diretamente.
A venda de medicamento sem registro da Anvisa é proibida, mas há margem para a importação para uso pessoal. No caso do Paraguai, a agência afirma que decidiu barrar essa alternativa por causa do aumento da circulação de produtos comprados e revendidos irregularmente. A disputa jurídica está justamente em torno dos limites dessa autorização.
O advogado afirma que a ação coletiva foi apresentada também para conter a multiplicação de processos individuais pelo país. A Folha de S.Paulo obteve cópias de seis ações em que os pacientes tiveram liminares deferidas para importar ou trazer na bagagem tizerpatida fabricada no Paraguai.
Um dos pontos mais incomuns da ação coletiva é a entrega física de amostras dos medicamentos ao Judiciário. Foram anexadas ao processo duas unidades de cada produto, preservadas sob refrigeração, para eventual análise em laboratórios brasileiros independentes. A ação pede perícia técnica, análise laboratorial e produção antecipada de provas para verificar composição, pureza, estabilidade e eficácia terapêutica dos medicamentos paraguaios.
O processo também reúne relatos de pacientes e de médicos que acompanham usuários das canetas, com pareceres sobre a suposta eficácia e a segurança dos produtos.
Entidades médicas brasileiras, no entanto, demonstram cautela em relação às canetas paraguaias. O principal argumento é que, embora registradas no Paraguai, elas não passaram pelo processo de aprovação da Anvisa nem pelos estudos clínicos submetidos no Brasil para o medicamento de referência.
Em nota enviada à Folha de S.Paulo, a Sbem (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia) diz que não se manifesta sobre processos em curso na Justiça, mas entende que a Anvisa tem colocado em dúvida a qualidade e a confiabilidade dos produtos importados, questionando, entre diversos quesitos, o grau de pureza e as condições de transporte e conservação.
O advogado Schleich rebate as críticas dizendo que os laboratórios paraguaios são empresas farmacêuticas estabelecidas há décadas. Segundo ele, alguns exportam medicamentos para outros países da América Latina. "Criou-se um estigma de que tudo que vem do Paraguai seria falsificado ou inseguro", afirma.
Para ele, a ação pode abrir precedente importante sobre os limites da atuação regulatória da Anvisa em relação à importação pessoal de medicamentos estrangeiros.
"As pessoas já compram essas canetas. A diferença é que fazem isso sem segurança jurídica e muitas vezes recorrendo ao contrabando. A ação tenta discutir se existe um caminho legal possível para garantir acesso mais barato ao tratamento."
A explosão da demanda por medicamentos para obesidade transformou a tirzepatida em um dos produtos farmacêuticos mais disputados do mercado global. Fabricante do Mounjaro, a Eli Lilly lidera mundialmente o setor de tratamentos para obesidade.
Em nota, a Lilly diz que tem o compromisso com a segurança dos pacientes e reafirma que produtos que alegam conter tirzepatida e que não são fabricados pela Lilly não são Mounjaro e não são equivalentes a ele.
"Esses produtos não foram avaliados nem aprovados pela Anvisa, tampouco passaram pelos estudos clínicos e pelos rigorosos controles exigidos pela legislação brasileira para a comprovação de eficácia e segurança. Sua comercialização no Brasil é ilegal, e seu uso pode representar um sério risco à saúde pública."
Segundo a farmacêutica, esses produtos também não são medicamentos genéricos. Pela legislação brasileira, os genéricos devem demonstrar bioequivalência ao produto de referência e obter aprovação formal da Anvisa. "Nenhum dos dois requisitos foi atendido por qualquer tirzepatida do Paraguai e classificá-los como 'genéricos' é enganoso e perigoso", reforça.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
