A Câmara Municipal de Franca votará, na sessão ordinária desta terça-feira, 19, três projetos enviados pela Prefeitura. As propostas tratam da abertura de créditos adicionais para a reforma do Museu Histórico Municipal “José Chiachiri” e manutenção do Parque dos Trabalhadores “Papa João Paulo II”.
Os vereadores também analisarão projetos relacionados à venda de um terreno do Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca) e à atualização da legislação que rege o Condephat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico).
Reforma do museu e manutenção do parque
O primeiro projeto encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB) autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento deste ano, no valor de R$ 1,781 milhão, para a Secretaria de Esporte e Cultura.
Do total, R$ 1,095 milhão serão destinados à reforma e ampliação do Museu Histórico Municipal “José Chiachiri”. Além deste recurso, cerca de R$ 300 mil dos cofres municipais já estavam previstos para a obra, que tem custo estimado em R$ 1,3 milhão.
Outros R$ 685 mil serão direcionados à Associação Educacional e Ecológica Amigos do Rio Canoas para a manutenção do Parque dos Trabalhadores “Papa João Paulo II”.
Uni-Facef poderá leiloar terreno
Outro projeto em pauta autoriza o Uni-Facef a vender, por meio de leilão, um terreno pertencente à autarquia localizado na avenida Hugo Betarello. O valor estimado da área é de R$ 7 milhões.
Segundo o projeto, R$ 3 milhões deverão ser aplicados em obras e instalações. Outros R$ 4,03 milhões serão destinados à compra de móveis, máquinas, equipamentos e materiais permanentes.
Na justificativa encaminhada ao Executivo, o reitor José Alfredo Guerra afirma que o terreno não possui utilização atual pela autarquia e hoje gera apenas custos de manutenção e proteção contra invasões, sem retorno de interesse público.
Mudanças no Condephat
Os vereadores também discutirão um projeto que atualiza o funcionamento do Condephat, ampliando as atribuições do órgão.
Entre as mudanças previstas, o conselho poderá declarar e reconhecer bens de valor histórico, artístico, ambiental e cultural, incluindo patrimônios imateriais. A proposta também prevê medidas de proteção, como tombamento, registro e inventário.
O texto reforça ainda a atuação do órgão na fiscalização, permitindo solicitar vistorias, acompanhar obras em imóveis protegidos e definir áreas de entorno para preservação do conjunto urbano.
Outra alteração amplia as ações educativas, com incentivo à criação de programas, cursos e políticas públicas voltadas ao patrimônio cultural.
O projeto redefine ainda a composição do conselho, que passará a contar com 11 membros, entre representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo universidades, entidades de classe e instituições locais.
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