A Câmara Municipal de Franca informou à Polícia Civil que vereadores têm prerrogativa legal para fiscalizar serviços públicos, inclusive unidades de saúde, mas que a atuação parlamentar deve ocorrer sem constranger servidores nem prejudicar o funcionamento dos atendimentos. A resposta foi enviada pela presidência da Casa no âmbito da investigação sobre a atuação do vereador Leandro Patriota (PL) durante visita ao Pronto-socorro Municipal “Dr. Álvaro Azzuz”, em 25 de abril.
O ofício foi encaminhado pelo presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL), após solicitação da delegada Christina Bueno de Oliveira, responsável pela investigação conduzida pela Polícia Civil. O documento trata das prerrogativas dos vereadores e dos limites da atividade fiscalizatória no serviço público.
Leandro Patriota é acusado de tentar acessar áreas restritas da unidade de saúde onde estavam pacientes em estado delicado, além de constranger enfermeiras e outros profissionais durante a fiscalização. O caso também é analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal.
Fiscalização é prerrogativa, diz presidente
No documento enviado à Polícia Civil, Fransérgio Garcia afirmou que respondeu aos questionamentos com base na Constituição Federal, nas prerrogativas parlamentares e no Regimento Interno da Câmara.
“O vereador pode e deve fiscalizar, inclusive por interesse público. O Leandro, como presidente da Comissão de Saúde, pode e deve fiscalizar órgãos públicos de saúde para acompanhar andamentos, escalas e a fiscalização em geral”, declarou o presidente da Câmara.
Fransérgio ressaltou, no entanto, que a atuação dos parlamentares não pode comprometer o funcionamento das repartições públicas nem gerar constrangimentos aos servidores.
“Obviamente, o Leandro, como qualquer outro vereador, deve agir de maneira que não atrapalhe o andamento dos trabalhos nessas repartições e sem constranger servidor. Isso vale para todos os vereadores, que são fiscais do Executivo”, afirmou.
Sobre uma eventual infração cometida pelo vereador, o presidente da Câmara disse que o caso segue sob análise e em sigilo.
“Isso está sendo analisado pelo Conselho de Ética e está sob sigilo. Só após a manifestação do Conselho poderei me manifestar sobre se houve ou não infração”, declarou.
Relatório deve ser concluído nos próximos dias
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Gilson Pelizaro (PT), informou que o relatório sobre o caso deve ser finalizado nos próximos dias.
“A gente espera que, entre esta semana e o início da semana que vem, a gente possa entregar o relatório do Conselho de Ética. E aí nós vamos analisar quais são as penalidades previstas no Código de Ética para a gente fazer os encaminhamentos”, afirmou.
Segundo Gilson, Leandro Patriota já apresentou defesa no processo interno. Também integram o Conselho os vereadores Daniel Bassi, relator do processo, e Donizete da Farmácia, membro.
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Comentários
4 Comentários
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Darsio 16/05/2026Vorcaro, do banco Master, roubou mais de 60 milhões de reais dos aposentados e os repassou para Flávio Bolsonaro e, os enviou para Eduardo Bolsonaro que, compraram mais imóveis com dinheiro vivo, sonegando e lavando dinheiro. Mas, quanto mesmo o deputado bananinha enviou para Franca? NADA! NADINHA MESMO! -
Darsio 16/05/2026Pizza! Eu quero Pizza! Pizza!!! Sugiro um filme sobre a vida e obra do Patriota, daqueles cujo oçamento cause inveja mas megaproduções em Hollywood. Alguém poderia entrar em contato com o Vorcaro?
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Valeska 15/05/2026Se o povo de Feanca prestasse Mars atenção, nos currículo.os dos Cândido,com certeza nas próximas eleições a maioria desses vereadores seriam varridos principalmente aqueles do PL e do PP olho,neles povo,do bem
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Danilo Velasco Barbosa 15/05/2026E bonito ver a amizade dos vereadores Fransergio teve a algum tempo atrás alguns probleminhas e se safou limpinho agora fica chato ferrar o parceiro ..fica assim ...vamos fazendo vista grossa pra tudo na câmara e fica tudo certo ... vai acabar em pizza....