A ponte entre Rifaina e Sacramento (MG) começa a caminhar para, enfim, ter uma definição de responsabilidade. O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) de São Paulo informou que está em andamento um acordo para incorporar a estrutura à malha viária estadual paulista, o que deve garantir ao órgão a competência para realizar a recuperação completa.
Segundo o DER-SP, a fase do acordo está avançada e encontra-se na etapa de aprovação da minuta pelas partes envolvidas, para posterior homologação.
Enquanto a chamada “paternidade” da ponte não é formalmente definida por conta questão da burocrática, o DER-SP já realizou nesta semana intervenções pontuais, como a recuperação completa do pavimento e a limpeza do sistema de drenagem. Anteriormente, o órgão havia feito a manutenção apenas de metade da ponte, do lado paulista.
O departamento também iniciou a contratação do projeto executivo - que vai definir como serão feitas as obras - e esse projeto deve ser concluído em até seis meses. Só depois dessa etapa, e da incorporação oficial da ponte ao Estado, é que a obra completa poderá ser licitada e executada.
Ponte sem 'pai' desde 2017
A estrutura foi construída pela então Cemig, como medida compensatória pela implantação de uma hidrelétrica, com base em um convênio firmado em 1968 com o Estado de São Paulo. O acordo previa a transferência da ponte ao DER após a conclusão das obras, o que nunca foi formalizado.
Durante décadas, a manutenção ficou sob responsabilidade da empresa, até a concessão ser transferida para a Engie, em 2017. Desde então, segundo o MPF (Ministério Público Federal), aumentaram os impasses sobre quem deve responder pelo equipamento.
Vistorias técnicas já apontaram trincas na estrutura, além de problemas na pista de rolamento, nas juntas de dilatação, infiltrações e deterioração de elementos estruturais, reforçando a necessidade de obras mais amplas.
Em fevereiro deste ano, o MPF ingressou com ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para garantir reparos emergenciais e, posteriormente, obras definitivas de restauração, manutenção e conservação da ponte. A ação foi proposta contra a Companhia Energética Jaguara, subsidiária da Engie Brasil Energia S.A., apontada como principal responsável, além da União e dos Departamentos de Estradas de Rodagem de São Paulo e de Minas Gerais.
Na sequência, a Justiça Federal determinou que a Engie Brasil Energia S.A. assumisse a ponte, mas a empresa recorreu, alegando que, ao participar do leilão para exploração da usina hidrelétrica, a estrutura não foi incluída no contrato firmado com a União. Depois disso, a Justiça transferiu a responsabilidade aos DERs de São Paulo e Minas Gerais, determinando a realização de obras emergenciais.
Com essa definição, o DER-SP passou a se movimentar e agora avança no processo para incorporar a estrutura à sua malha viária.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
