A presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Franca, Luiza Gomes Gouvêa, afirmou que casos de ameaça e intimidação contra advogados no município preocupam a entidade. Em entrevista ao jornalista Corrêa Neves Jr., no programa “A Hora É Essa!”, da Rádio Difusora, na segunda-feira, 27, ela descreveu situações que vão de pichações em escritórios a ameaças por telefone, e-mail e mensagens digitais, e destacou que a Ordem já precisou acionar a Polícia Civil para garantir a segurança de profissionais.
Luiza Gouvêa apresentou dados da OAB Nacional que dimensionam a gravidade do cenário: 80 advogados foram assassinados no Brasil entre 2016 e 2019 durante o exercício da profissão. No plano local, não há registro de mortes, mas existem contornos igualmente preocupantes.
“Tivemos casos de advogados que tiveram a frente de seus escritórios pichada. Ameaças por telefone, por e-mail, ameaças físicas e intimidação”, relatou a presidente.
Para enfrentar esse cenário, a Ordem mantém uma Comissão de Prerrogativas em funcionamento 24 horas e já atuou diretamente junto à Polícia Civil para garantir a segurança de profissionais.
A entidade também acompanhou decisões judiciais que determinaram medidas protetivas para advogados, nos moldes da Lei Maria da Penha, com proibição de contato presencial ou digital por parte dos agressores e imposição de distância mínima. “Estamos lá para defender os advogados em todos os sentidos, inclusive em sua segurança”, afirmou Luiza Gouvêa.
A presidente também relatou episódios vividos por ela própria. Há cerca de dez anos, Luiza foi perseguida pela nora de uma cliente que insistia para que entregasse um documento a ser assinado por uma pessoa judicialmente interditada - portanto, sem capacidade legal para o ato. “Ela andava atrás de mim, parava na porta do escritório. Eu ia embora cedo com medo de alguma coisa acontecer”, disse.
Em um caso mais recente, durante uma diligência, foi surpreendida pela parte contrária que tentou expulsá-la e ameaçou danificar seu veículo. “Fui fazer uma constatação e fui surpreendida pela parte contrária que queria me mandar embora e tacar pedra no meu carro. Enfim, foi uma confusão só”, disse Luiza Gouveia, que é especialista em Direito de Família.
Escritório atacado e reforço na segurança
O advogado Guilherme Del Bianco de Oliveira enfrenta, há alguns anos, ameaças e episódios de perseguição, havendo processos e investigações em curso. Segundo o advogado, a parte contrária de uma ação passou a direcionar ataques à sua pessoa e ao escritório: “Ele passou a personalizar em mim a frustração com o resultado da ação”, afirmou.
Em algumas oportunidades, Guilherme recebeu alertas de que seu escritório poderia ser atacado. Pouco depois, o local foi vandalizado durante a madrugada. As intimidações seguiram por diferentes canais ao longo do tempo. “São formas de achaque, de ameaça, de perseguição, que não param”, relatou.
Os episódios resultaram em inquéritos policiais, processos criminais e medidas protetivas, vigentes até o momento, além de segurança adicional. “Tivemos que acionar todos os meios legais disponíveis e reforçar o esquema de proteção”, disse o advogado.
Coação no curso do processo
O advogado criminalista Márcio Cunha abordou situações em que a violência ultrapassou as ameaças verbais e passou a interferir diretamente no andamento de processos, prática tipificada como “coação no curso do processo”. Em uma ação trabalhista, a parte contrária passou a perseguir uma representante da empresa cliente, comportamento presenciado por um segurança da própria Justiça do Trabalho. “Ela se sentiu aterrorizada. Ele não parou. Foi na casa dos meus clientes, foi no meu escritório. São situações que extrapolam o razoável.”
Cunha reforçou que os advogados atuam dentro dos limites da lei e da Constituição e não devem ser responsabilizados pelos interesses pessoais das partes que representam.
O que fazer diante de uma ameaça?
Luiza Gouvêa orienta advogados que se sintam ameaçados a documentar tudo e acionar imediatamente a OAB, que dará suporte por meio da Comissão de Prerrogativas. “É preciso se munir de provas e entrar em contato conosco. A OAB vai atendê-los e acompanhar todo o processo.”
Segundo a presidente, a vulnerabilidade não escolhe perfil. Advogados com mais recursos conseguem contratar segurança privada; mas a grande maioria depende da ação da Ordem, das forças policiais, das instituições e, cada vez mais, de um sistema que ainda busca reconhecer a violência contra operadores do direito como o que ela é — um ataque ao próprio Estado de Direito. “É inaceitável”, disse Luiza Gouvêa.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
