Os Cartórios de Registro Civil de Franca passaram a oferecer o reconhecimento de paternidade digital, permitindo que pais reconheçam filhos pela internet e que mães iniciem processos de investigação de paternidade online. A medida, já disponível na plataforma oficial, busca ampliar o acesso a esse direito fundamental em um cenário em que mais de 250 crianças por ano são registradas na cidade sem o nome do pai - número que ultrapassa 1.500 casos desde 2020.
A nova ferramenta permite que todo o procedimento seja feito de forma remota, sem a necessidade de comparecimento presencial ao cartório. Além do reconhecimento voluntário, o sistema traz uma inovação importante: agora, a mãe pode indicar digitalmente o suposto pai, dando início ao processo diretamente pela plataforma.
O pedido é encaminhado automaticamente ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisa a documentação e dá continuidade ao processo com respaldo judicial. No caso de investigação de paternidade, o cartório envia a solicitação ao juiz, conforme prevê a legislação.
Segundo os dados apresentados, o sistema também identifica automaticamente registros de nascimento vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade reconhecida, facilitando a abertura do procedimento.
O reconhecimento de paternidade garante direitos essenciais, como acesso à identidade, benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. Apesar disso, os números indicam que a formalização ainda não acompanha a demanda.
“A possibilidade de realizar o reconhecimento de paternidade de forma digital faz com que o Registro Civil dê mais um passo para aproximar a cidadania das famílias, oferecendo um serviço mais acessível, ágil e compatível com a realidade digital da população”, afirma Leonardo Munari de Lima, presidente da Arpen/SP (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo).
Como funciona o reconhecimento digital
O procedimento pode ser iniciado diretamente na plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil. (Clique aqui para acessar a plataforma). Tanto o pai quanto a mãe podem solicitar o reconhecimento de forma eletrônica, seguindo as mesmas garantias jurídicas do modelo presencial.
O processo exige o consentimento das partes envolvidas — como a mãe, no caso de filhos menores, ou o próprio filho, quando maior de idade. Após a solicitação, o cartório responsável analisa os documentos e conduz o processo até a conclusão.
No caso de indicação do suposto pai, a mãe pode inserir os dados e anexar documentos diretamente no sistema, que encaminha o caso para análise judicial.
Um desafio que ainda persiste
Apesar dos avanços, o Brasil ainda registra números elevados de crianças sem identificação paterna. Desde 2020, mais de um milhão de recém-nascidos foram registrados apenas com o nome da mãe no país.
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