Denunciado por quebra de decoro parlamentar, Leandro O Patriota (PL) apresentou sua defesa durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14, da Câmara Municipal de Franca. Na tribuna, o vereador negou abuso de poder, ressaltou que seu papel é fiscalizar e pediu o arquivamento imediato do caso. O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Gilson Pelizaro (PT), trata a denúncia como “grave” e vai ouvir funcionários da saúde.
De acordo com a denúncia, o vereador teria acessado a área restrita de uma unidade de saúde da rede pública de urgência, incluindo um setor onde pacientes aguardariam a liberação de leitos hospitalares, e abordado acompanhantes em busca de informações assistenciais. O documento também aponta que ele teria feito declarações de cunho eleitoral no local, mencionando a intenção de disputar o cargo de deputado, com a indicação de um possível número de candidatura. Esse comportamento não seria isolado.
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Patriota preparou uma apresentação com dez slides para se defender da denúncia. O conteúdo foi exibido na televisão do plenário enquanto ele utilizava a tribuna. A argumentação se baseou, essencialmente, em um trecho do artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece que “a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal”. No material, o parlamentar também afirmou que é uma “figura pública”, que utiliza suas redes sociais como “instrumento de transparência” e que não há “qualquer prova de pedido de votos”.
“Embora o caso tenha sido encaminhado para análise, requeiro o arquivamento imediato. Por quê? Porque não tem provas! Então, a gente pede para o Conselho de Ética que possa analisar todas as informações que a gente passou e possa comprovar o nosso trabalho”, disse o parlamentar durante a sessão.
Patriota reafirma inocência
Em entrevista ao portal GCN/Sampi nesta terça-feira, Patriota reafirmou sua inocência. O vereador afirmou que só vai às unidades de saúde quando é acionado pela população e disse ter apresentado prints (capturas de tela) de mensagens enviadas por munícipes.
“Em relação à questão de voto, eu não me coloquei ainda como um pré-candidato ao cargo de deputado federal. Ainda não foi feita essa informação, então não tem por que a pessoa me acusar de pedir voto, sendo que não se sabe nem o número ainda, se a gente for concorrer como deputado federal”, disse.
O vereador afirmou que “jamais houve abuso de poder” e que, sempre que visita uma unidade de saúde, comunica previamente à administração. Ao final, classificou a denúncia como “infundada”. “Servem estritamente para poder desgastar o trabalho do vereador”.
Conselho vai conversar com funcionários da saúde
O presidente do Conselho de Ética, Gilson Pelizaro, informou que o colegiado acatou a denúncia e abriu prazo para a manifestação da defesa. Segundo ele, a próxima etapa será a apuração dos fatos e a análise das provas apresentadas.
“Já até estamos marcando diligências nas três unidades de pronto-atendimento para conversar com funcionários, enfermeiros, médicos e dirigentes das unidades para saber como foi feito esse procedimento, se tem algum tipo de prova”, disse Pelizaro.
Patriota tem prazo até sexta-feira, 17, para apresentar sua defesa. No entanto, segundo apuração da reportagem, os esclarecimentos já foram protocolados na Câmara Municipal nesta terça-feira.
Procedimento
De acordo com Gilson Pelizaro, o rito adotado é idêntico ao seguido na investigação da conduta do presidente da Câmara, Fransérgio Garcia (PL). Após o prazo para apresentação da defesa, o Conselho terá 20 dias para realizar a apuração, reunir elementos e elaborar um relatório com a decisão sobre o caso.
“Constatou-se que não tem nenhuma prova, que não tem como fazer nenhuma acusação é arquivamento. Constatou-se que ele cometeu alguma irregularidade leve, vamos dizer assim, é advertência por escrito. Constatou-se que a acusação é mais grave do que a gente pensava, ele pode, inclusive, ter a suspensão de 60 dias sem a remuneração do mandato. Isso o Conselho de Ética pode encaminhar”, exemplificou.
Em todos esses cenários, a decisão cabe exclusivamente aos membros do Conselho de Ética: Gilson Pelizaro, Daniel Bassi (PSD) e Donizete da Farmácia (MDB). Para a deliberação, é necessária maioria simples, ou seja, ao menos dois dos três vereadores devem votar no mesmo sentido.
Caso o Conselho entenda que há indícios para cassação de mandato, o colegiado encaminha a questão ao plenário para a criação de uma Comissão Processante. A partir disso, é instaurado o processo que dá início ao rito de cassação.
Agora, no caso de cassação, o conselho de ética encaminha ao plenário para a criação de uma comissão processante para abrir um processo aí sim para o rito de cassação.
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