Nesta sexta-feira (10), às 16h, encerram-se as inscrições para o concurso da Polícia Penal do Estado de São Paulo. São oferecidas 1.100 vagas para homens e mulheres ingressarem na carreira de policial penal. As provas objetivas estão previstas para o dia 31 de maio, das 14h às 17h, e serão aplicadas pelo Instituto AOCP. As inscrições poderão ser efetivadas pelo site www.institutoaocp.org.br.
O concurso público terá quatro fases eliminatórias, com prova objetiva, prova de aptidão física e aferimento da estatura, prova de aptidão psicológica e comprovação de idoneidade, conduta ilibada na vida pública e na vida privada e investigação social.
Em conformidade com a Lei Orgânica da Polícia Penal, Lei Complementar nº 1416/2024, além de aprovação nas fases do concurso, para ingresso na carreira, o candidato precisa atender aos seguintes pré-requisitos: possuir, na data da posse, diploma de graduação em qualquer curso de Ensino Superior ou equivalente; idade mínima de 18 anos; possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Categoria “B”, no mínimo; e ter, até a data do encerramento das inscrições no certame, 35 anos no máximo, independente de eventual prorrogação do período de inscrição.
Com relação às tatuagens, a Lei Orgânica destaca que o candidato não deve possuir tatuagem que divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal.
Os requisitos previstos serão aferidos por meio de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, que poderão ser exigidos a qualquer tempo durante o concurso e o estágio probatório.
A remuneração do policial penal será por subsídio, com o nível I - Ingresso correspondente a R$ 4.695,60, já reajustada conforme a Lei Complementar n° 1.425/2025. Somado ao salário, há o pagamento de insalubridade no valor de R$ 785,67, que ocorrerá após a conclusão do curso de formação e com a lotação do servidor em um estabelecimento penal.
Em complemento, o policial penal tem possibilidade de receber a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep), mediante o exercício de atividades internas nos estabelecimentos penais, com o limite de até 10 Dejeps mensais. Anualmente, o servidor ainda pode receber valor variável referente à Bonificação por Resultados (BR). Também são oferecidos auxílio-alimentação e auxílio-transporte.
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