A Câmara Municipal de Araçatuba aprovou, durante sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), uma emenda à Lei Orgânica que determina a instalação subterrânea de cabos de energia elétrica e serviços de telecomunicação em novos loteamentos e conjuntos habitacionais.
A proposta foi aprovada em segunda votação por 13 votos favoráveis e dois contrários. Após a aprovação, o texto foi encaminhado ao prefeito Lucas Zanatta (PL) para sanção ou eventual veto.
De acordo com a nova regra, as redes de energia elétrica de baixa tensão, além de cabeamentos de telefonia, TV por assinatura e demais serviços prestados por meio de fios, deverão ser implantadas abaixo do solo nos novos empreendimentos. A instalação de transformadores poderá ocorrer em estruturas externas, assim como a rede primária.
A emenda altera a Lei Orgânica do Município ao incluir um novo parágrafo, passa a exigir o modelo subterrâneo para esse tipo de infraestrutura. A norma entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Na justificativa, destaca-se que a maior parte das redes atuais utiliza postes com fiação aérea, o que provoca poluição visual e pode aumentar o risco de acidentes. O objetivo da mudança é modernizar o planejamento urbano, melhorar a organização da cidade e incentivar a adoção de soluções mais seguras e esteticamente adequadas nos novos bairros.
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