A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o projeto que pode definir o futuro imediato do transporte coletivo na cidade.
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O Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, enviado pelo prefeito Dário Saadi, autoriza a prorrogação excepcional dos contratos atuais por até três anos, enquanto a nova concessão não entra em operação.
O que está em jogo
A proposta surge em meio à transição do sistema, após o leilão realizado em março. A Prefeitura argumenta que a medida é necessária para garantir a continuidade do serviço, evitando interrupções até que as novas empresas assumam.
O texto estabelece que a prorrogação só poderá ocorrer em condições específicas, como a presença de cláusula que encerra automaticamente os contratos assim que o novo modelo começar a operar, além da exigência de justificativa formal de interesse público.
Segundo o Executivo, não se trata de um novo contrato, mas da manutenção temporária das regras atuais, incluindo exigências de operação e frota.
Prazo divide vereadores
O ponto central do debate é o tempo de prorrogação.
O projeto original prevê até três anos, mas vereadores apresentaram emendas para reduzir esse período.
Uma delas, do vereador Wagner Romão, propõe limitar a extensão a dois anos, enquanto outra, do vereador Nelson Hossri, sugere prazo máximo de um ano, com possibilidade de renovação por mais seis meses.
As propostas refletem a preocupação de parte do Legislativo de que a prorrogação não se transforme em solução prolongada, comprometendo a renovação do sistema.
Críticas técnicas aumentam pressão
O debate ganhou mais tensão após o posicionamento do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, que se manifestou contra o prazo de três anos.
Para o colegiado, o cronograma da própria licitação indica que a transição pode ocorrer em menos de um ano, tornando desnecessária uma extensão mais longa.
O cenário se agravou com o cancelamento de uma reunião da frente parlamentar que acompanha o processo, que discutiria detalhes técnicos antes da votação.
Defesa da Emdec
A Emdec sustenta que o prazo maior funciona como uma salvaguarda.
De acordo com o órgão, a transição completa pode levar entre 11 e 14 meses, considerando etapas como análise de documentos, estruturação das empresas vencedoras — Consórcio Grande Campinas e Sancetur — e início das operações.
A empresa reforça que o prazo máximo não será necessariamente utilizado, já que há previsão de encerramento automático assim que o novo sistema entrar em funcionamento.
Também destaca que o conselho tem caráter consultivo e que a decisão final cabe aos vereadores.
Definição impacta sistema
Com a análise documental das empresas ainda em andamento, a votação desta quarta-feira deve indicar qual será o modelo adotado para garantir a continuidade do transporte público na cidade.
O resultado pode definir se Campinas opta por uma transição mais cautelosa, com prazo ampliado, ou por um período mais curto, como defendem parte dos vereadores e o conselho.
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