O Ministério Público de São Paulo abriu procedimento para investigar uma denúncia de possível prática de transfobia envolvendo os vereadores Hideto Honda (PSD) e Solange Nery Rodrigues (PL), em Araçatuba.
A apuração teve início após o envio de uma representação à Promotoria Cível do município. O documento aponta que os parlamentares utilizaram as redes sociais para se manifestar contra a deputada federal Erika Hilton, após sua eleição para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
Segundo a denúncia, as postagens foram feitas entre os dias 12 e 14 de março e incluem declarações que questionam a identidade de gênero da parlamentar, além do uso de termos considerados ofensivos.
O autor da representação sustenta que, por se tratarem de agentes públicos, as manifestações têm maior alcance e podem contribuir para a disseminação de discursos discriminatórios, especialmente contra a população trans.
A denúncia também cita entendimento do Supremo Tribunal Federal que equipara a transfobia ao crime de racismo, além de apontar possível violação de princípios constitucionais, como dignidade e igualdade. Ainda segundo o documento, as condutas também podem ser analisadas no âmbito da improbidade administrativa.
Entre os pedidos feitos ao Ministério Público estão a investigação dos fatos, eventual responsabilização dos envolvidos e a retirada do conteúdo publicado.
O caso está em fase inicial de apuração. O promotor Joel Furlan determinou a notificação dos vereadores, que terão prazo para apresentar esclarecimentos.
Outro lado
Procurados pela reportagem, os vereadores citados não se manifestaram até o momento. O espaço segue aberto para posicionamento.
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