A Vigilância Sanitária de Franca notificou os proprietários de 60 terrenos para que realizem a limpeza dos lotes. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município no último sábado, 14.
De acordo com o documento, os responsáveis têm prazo de 15 dias a partir da publicação para realizar a limpeza dos imóveis. A medida está baseada no artigo 145 do Código de Posturas do Município.
A lista divulgada pela Prefeitura inclui terrenos localizados em diversos bairros da cidade, com identificação do proprietário, lote, quadra e cadastro municipal. Para acessar a lista completa, clique aqui.
Caso os proprietários não realizem a limpeza dentro do prazo estipulado, poderão ser aplicadas multas previstas na legislação municipal. Além disso, a Prefeitura pode executar o serviço de limpeza por meio da Secretaria Municipal de Serviços e Meio Ambiente.
Nesses casos, o custo do trabalho será cobrado do proprietário, com valor de R$ 0,064 da UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) por metro quadrado do terreno, conforme determina a legislação. Um terreno de 200 m² custaria, por exemplo, em torno de R$ 1.116,16.
A medida tem como objetivo evitar problemas de saúde pública, como a proliferação de insetos, animais peçonhentos e do mosquito transmissor da dengue em áreas com mato alto e acúmulo de lixo.
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