A Prefeitura de Franca apresentou na tarde dessa quinta-feira, 12, a terceira contraproposta para o Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027 dos servidores municipais. A administração municipal ofereceu reajuste salarial de 5,43%.
Pela proposta, o município se compromete a conceder a revisão geral anual com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado entre março de 2025 e fevereiro de 2026, que totalizou 3,36%. Além da reposição inflacionária, a administração municipal também propõe a aplicação de aumento real de 2% sobre os salários dos servidores.
O documento também estabelece que o aumento real de 2% não será aplicado aos agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Para esses cargos será concedida apenas a reposição inflacionária de 3,36%, conforme prevê a legislação.
A contraproposta faz parte do acordo coletivo que terá vigência a partir de 1º de março de 2026, data-base da categoria, e abrange servidores e empregados públicos vinculados à Prefeitura, à Câmara Municipal, ao Sassom (Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários), à Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), à Faculdade de Direito de Franca e ao Uni-Facef (Centro Universitário Municipal de Franca).
Entre as cláusulas sociais previstas no documento, está a manutenção do abono escolar, benefício destinado a auxiliar servidores ou seus dependentes nas despesas com educação. Pela proposta apresentada, o valor do abono será de R$ 399,01 por beneficiário, pago em parcela única. O pagamento deverá ocorrer nas folhas de janeiro, fevereiro ou março de 2027, dependendo da data em que o servidor fizer a solicitação.
O benefício poderá ser requerido por servidores matriculados em qualquer nível de ensino, incluindo graduação, especialização, mestrado ou doutorado, além de filhos ou dependentes matriculados da pré-escola ao ensino médio. Dependentes de até 24 anos que estejam cursando ensino superior também poderão ser contemplados.
O documento prevê algumas regras para a concessão do benefício, como a suspensão por dois anos em casos de abandono escolar ou reprovação por falta. Nos casos em que pai e mãe sejam servidores municipais, apenas um deles poderá receber o abono pelo mesmo dependente, e dependentes que não sejam filhos precisarão ter guarda judicial ou cadastro no Sassom para garantir o benefício.
Outro ponto mantido na contraproposta é o auxílio-alimentação pago por meio de cartão. O valor previsto é de R$ 1.100 mensais por servidor, seguindo as regras do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) do Ministério do Trabalho. O benefício deverá ser pago no período de maio de 2026 até abril de 2027, mantendo as demais regras já previstas na legislação municipal.
Segundo o documento protocolado pela Prefeitura, esta é a terceira contraproposta apresentada durante a campanha salarial. As duas anteriores foram discutidas nas mesas de negociação realizadas nos dias 12 de fevereiro e 6 de março, quando parte das reivindicações da pauta apresentada pelos servidores foi debatida e incorporada ao texto do acordo coletivo.
Após a apresentação da nova proposta, os servidores deverão analisar os termos do documento antes de tomar uma decisão definitiva. Uma assembleia da categoria está marcada para a próxima segunda-feira, 16, às 18h30, e deverá definir se os trabalhadores aceitam ou rejeitam a contraproposta apresentada pela administração municipal.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
