O vereador André Salineiro (PL), de Campo Grande (MS) apresentou projeto para que banheiros femininos em espaços públicos da cidade sejam destinados apenas a mulheres biológicas. O parlamentar pediu urgência na votação, que poderá ocorrer na sessão de 17 de março.
Segundo o vereador, a proposta surge no contexto do Mês da Mulher e, segundo ele, atende a pedidos de mulheres que defendem a medida como forma de preservar intimidade, segurança e evitar constrangimentos.
O texto prevê que a prefeitura faça adaptações necessárias em prédios públicos e fiscalize estabelecimentos privados para que cumpram a regra. A proposta também estabelece que o município não conceda apoio ou patrocínio a eventos esportivos que não considerem o sexo biológico das atletas.
Outro ponto do projeto determina que testes de aptidão física em concursos e seleções municipais respeitem critérios baseados no sexo biológico.
Com informações do TopMídiaNews.
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