Um trecho de terra da avenida Geraldo Teodoro Martins, no Jardim Barão, poderá ser asfaltado em breve. Para viabilizar a obra, a Câmara Municipal de Franca votará nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que autoriza o custeio de parte dos trabalhos de pavimentação e drenagem no local.
O Legislativo também analisará um projeto que cria o programa Pé na Faixa, voltado à conscientização da população sobre os riscos no trânsito e à prevenção de atropelamentos. Os vereadores ainda apreciarão a proposta que institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio.
Custeio de obra de infraestrutura
De acordo com o projeto do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), a obra na avenida Geraldo Teodoro Martins prevê a implantação de pavimentação asfáltica, sistema de drenagem de águas pluviais, guias, sarjetas, calçadas e serviços complementares ao longo da via.
O orçamento estimado para a execução dos serviços é de R$ 1.585.817,02. Conforme o texto, o valor poderá ser parcialmente custeado pelos proprietários de imóveis diretamente beneficiados pela obra, por meio da contribuição de melhoria — um tributo previsto na legislação para casos em que obras públicas resultam em valorização de propriedades privadas.
A cobrança deverá atingir 22 lotes localizados na área de influência direta da obra, que somam cerca de 7 mil metros quadrados. O valor individual a ser pago será calculado conforme o custo da obra e a valorização estimada de cada imóvel, respeitando o limite de que nenhum proprietário pague mais do que o aumento de valor obtido pelo seu terreno.
Segundo o projeto, a contribuição será lançada somente após a conclusão da obra. O pagamento poderá ser feito à vista ou de forma parcelada em prestações mensais, que ainda serão definidas por decreto municipal.
Pé na Faixa
O Legislativo também votará um projeto que cria o programa “Pé na Faixa”, de autoria de Zezinho Cabeleireiro (PSD), voltado à promoção da conscientização, educação e fiscalização do respeito às faixas de pedestres por motoristas.
Entre os objetivos da iniciativa, estão promover a segurança dos pedestres, incentivar o cumprimento da legislação de trânsito e estimular a construção de um trânsito mais humanizado. A proposta também pretende fortalecer a cultura de valorização da vida e incentivar práticas de mobilidade urbana mais seguras e sustentáveis.
Para alcançar esses resultados, o projeto prevê campanhas de conscientização nos meios de comunicação, ações educativas em ruas e faixas de pedestres, além de palestras e atividades em escolas públicas e privadas. Também estão previstas orientações a motoristas sobre a prioridade do pedestre e incentivo para que quem for atravessar a rua sinalize a intenção com a mão, aumentando a visibilidade e a segurança na travessia.
A proposta ainda prevê melhorias na sinalização viária, como revitalização de faixas existentes, instalação de placas com a mensagem “Pé na Faixa”, implantação de lombofaixas e estudos para criação de novas travessias em locais de grande circulação. As ações de fiscalização deverão ter caráter prioritariamente educativo, com participação de agentes de trânsito e possibilidade de parcerias com escolas, entidades e empresas locais.
Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio
Por fim, a Câmara votará uma proposta dos vereadores Marília Martins (PSOL) e Gilson Pelizaro (PT) que cria o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio. O texto estabelece ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, além de garantir assistência e proteção às vítimas e aos seus dependentes.
Entre os objetivos do programa estão reduzir os casos de feminicídio no município, fortalecer a rede de atendimento às mulheres em situação de violência e garantir seus direitos. O projeto também busca promover ações educativas e combater estereótipos e discriminações que contribuem para a violência de gênero.
A iniciativa ainda prevê capacitação contínua de agentes públicos nas áreas de segurança, saúde, educação e assistência social, criação de mecanismos para evitar a revitimização das mulheres nos serviços de atendimento e acompanhamento psicológico de vítimas e familiares. O texto também inclui campanhas de conscientização e prioridade para mulheres em situação de violência em programas sociais, de emprego e habitação.
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