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Projeto quer barrar venda de fios de cobre irregulares em Franca

Por Pedro Baccelli | da Redação
| Tempo de leitura: 2 min
Sampi/Franca
Divulgação/Câmara Municipal de Franca
Autor do projeto de lei, vereador Marcelo Tidy
Autor do projeto de lei, vereador Marcelo Tidy

O furto de fios e cabos é um crime recorrente nas cidades — e Franca não foge à regra. Para tentar coibir a ação dos criminosos, um projeto de lei propõe a proibição da comercialização de fios e cabos de cobre queimados ou descascados, com o objetivo de desmantelar o mercado irregular. A proposta será votada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Franca nesta terça-feira, 10.

O projeto de lei, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), propõe proibir a compra, venda, troca, recebimento, transporte, armazenamento ou qualquer forma de negociação de fios e cabos de cobre queimados ou descascados, a menos que haja comprovação da origem lícita.

Os estabelecimentos que atuam na compra e venda de sucatas, materiais recicláveis ou itens similares deverão seguir as regras previstas na proposta. Veja abaixo:

  • Exigir nota fiscal ou documento hábil que comprove a origem lícita do material;
  • Manter cadastro atualizado de fornecedores, contendo nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e telefone;
  • Registrar todas as operações de compra e venda, mantendo tais registros à disposição dos órgãos de fiscalização pelo prazo mínimo de cinco anos.

Os comércios que desrespeitarem as regras serão penalizados, respectivamente, com advertência; multa administrativa; apreensão do material irregular; suspensão do alvará de funcionamento; e cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência.

Os valores arrecadados com as multas aplicadas devem ser destinados, preferencialmente, a ações de fiscalização ambiental, educação ambiental e combate a atos contra o patrimônio público.

'Epidemia' de furto de fios

O furto de fios e cabos tem prejudicado o funcionamento de serviços na cidade. A Sociedade Francana de Instrução e Trabalho para Cegos, localizada no Jardim Bethânia, foi alvo de criminosos pela quinta vez em pouco mais de um ano, com o último episódio ocorrendo em 30 de janeiro.

"Estamos todos no escuro. Além do comprometimento do trabalho, nos preocupamos com os alimentos que estão em freezers e geladeiras", afirmou a coordenadora da instituição, Ana Caroline Andrade, na ocasião.

Nem o estádio municipal “Dr. José Lancha Filho” se salvou da ação dos criminosos. Em um mês, ladrões furtaram a fiação das torres do “Lanchão” duas vezes.

Sessão ordinária

O expediente começa às 9h, com uso da tribuna e leitura de documentos. As votações ocorrem a partir das 14h, precedidas pelo debate da Ordem do Dia.

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Comentários

3 Comentários

  • Benedito Carlos Rodrigues 10/02/2026
    Até parece que quem compra não sabe que é crime a receptação desses materiais.
  • Darsio 10/02/2026
    Caro vereador! por qual motivo ficar chovendo no molhado? Oras! É só aplicar as leis que já existem. Pronto!!!! Ocorre que a fiscalização nos locais que compram sucata é simplesmente uma piada de tão ridícula que é. Não seria importante haver uma investigação sobre que são os proprietários desses locais, assim como relações que possuem com policiais, funcionários públicos e políticos? E, como são essas fiscalizações? São avisadas ou são de surpresa?
  • Francano 10/02/2026
    Isso é tentar resolver um problema causando outro. O roubo de fiação de cobre está ligado mais a questão dos usuários de drogas do que com o comércio do cobre em si que sempre foi, como latinhas e plástico, de alta rotatividade. A questão é que esta cidade enfrenta um alto grau de criminalidade generalizado, advindo provavelmente de um descaso com a questão dos moradores de rua que praticam este roubo justamente para alimentar o tráfico. Quer resolver a questão? Intensifique mais o combate ao tráfico de drogas, seja na segurança, na educação, na abordagem dos moradores de rua visivelmente usuários de drogas e na vigilância deles, afinal, quem quer achar a colmeia, segue a abelha. Enfim, tal projeto tira mais uma fonte de renda de recicladores honestos (Como ter nota fiscal de cobre retirado de um eletrônico de descarte?) do que realmente resolve o problema. Mais uma vez Franca falhando com seus moradores mais pobres.