Uma nova lei sancionada pelo Governo do Estado de São Paulo promete transformar a experiência cinematográfica para milhares de famílias em todo o território paulista. A norma, publicada na quarta-feira, 4, obriga salas de cinema a oferecer, pelo menos uma vez por mês, sessões especialmente adaptadas às necessidades sensoriais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Em vez do ambiente tradicional - com luzes totalmente apagadas e som alto -, essas sessões terão luzes parcialmente acesas e volume reduzido, criando um clima mais acolhedor para quem tem sensibilidade sensorial. Além disso, o público poderá entrar e sair da sala livremente, sem constrangimentos durante a exibição.
“A nova lei não apenas abre as portas do cinema, mas também respeita as necessidades de quem vê o mundo de forma diferente”, afirmou o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, destacando o compromisso com uma sociedade mais inclusiva.
Identificação e prazo para adaptação
Cada sessão adaptada deverá ser claramente identificada na entrada da sala com o símbolo internacional do espectro autista, facilitando o reconhecimento pelas famílias. As salas de cinema têm 60 dias para se adequarem às novas normas técnicas de acessibilidade e identificação.
O governo estadual vetou apenas um dispositivo da proposta original que proibia publicidades comerciais antes dos filmes, seguindo entendimento jurídico de que a regulação de propaganda é competência da União.
Uma política pública ampla
Essa iniciativa no cinema faz parte de um conjunto mais amplo de ações voltadas à inclusão de pessoas com TEA promovidas pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Entre elas, estão:
- o Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PEIPTEA), que orienta políticas públicas abrangentes;
- a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), com mais de 140 mil emissões, que facilita o acesso a direitos;
- espaços como salas de acomodação sensorial em estações de metrô e a expansão do teleatendimento do Centro TEA Paulista, referência em diagnóstico e apoio multidisciplinar.
Por que isso importa?
Para parte das pessoas com autismo, ambientes normais de cinema podem ser desafiadores - ou até inacessíveis - devido a estímulos sensoriais intensos. Essa lei reconhece que adaptar essas experiências não é um “luxo”, mas sim uma questão de igualdade no acesso à cultura e lazer.
A mudança não só amplia o direito ao entretenimento, como também representa um avanço concreto na inclusão social, aproximando espaços de convivência da realidade e das necessidades de famílias que, por décadas, precisaram abrir mão de um programa simples como assistir a um filme juntos.
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