Motta defende emendas; Alcolumbre relativiza discurso do governo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu, nesta segunda-feira (2), as emendas parlamentares, enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PA), afirmou que as conquistas do país não são apenas do governo Lula (PT), além de pedir paz e diálogo, em recados ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O Congresso deu início, nesta segunda, ao ano legislativo, com uma sessão solene em que foram lidas as mensagens do Executivo e Judiciário, em que cada poder elenca suas prioridades para 2026. Em seguida, Motta e Alcolumbre fizeram seus discursos.
Ao mencionar a redução do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000, proposta do governo Lula aprovada pelo Congresso no ano passado, Alcolumbre afirmou que "essas conquistas não pertencem a um governo, a um partido ou a uma Casa legislativa", mas ao povo brasileiro.
Motta afirmou que cabe ao plenário "fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do poder público".
Já Alcolumbre ressaltou que este é um ano eleitoral para cobrar diálogo e harmonia entre os Poderes. Ele também disse lutar pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade do Congresso. "Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa", disse.
"Faço um apelo ao país: precisamos, mais do que nunca, de diálogo, de bom senso e de paz. Paz entre os grupos que defendem ideologias diferentes. Paz entre as instituições nacionais. Paz entre os Poderes da República", disse o senador.
"O dissenso faz parte da democracia. A discordância faz parte da política. [...] Mas precisamos afirmar com responsabilidade: o dissenso não pode se transformar em ódio. Quando o Brasil tensiona, é aqui que ele se recompõe", completou.
Ao contrário do que ocorreu na abertura do ano judiciário, logo antes, o caso do banco Master foi ignorado nas falas de Motta e Alcolumbre. No STF, Fachin afirmou que o Judiciário tem capacidade de enfrentar ilícitos no sistema financeiro, mas sem mencionar o Master.
Já Lula elogiou operações que miraram financiadores do crime organizado e defendeu punição a "magnatas do crime".
A mensagem do Palácio do Planalto foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e lida pelo deputado Carlos Veras (PT-PE), primeiro-secretário da Câmara. Já a mensagem do STF (Supremo Tribunal Federal) foi lida pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, que esteve presente na sessão.
Também compareceram ministros do governo Lula e representantes da Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União.
Parte dos líderes bolsonaristas do Congresso faltou à cerimônia. A agenda da direita, que inclui matérias contra o STF e a derrubada do veto ao PL da Dosimetria, foi preterida pela cúpula da Câmara, que anunciou uma pauta mais governista na primeira semana.
Motta elencou entre as prioridades da Câmara para este ano várias pautas defendidas pelo governo. Entre elas, citou a MP Gás do Povo, que será votada ainda nesta segunda pelo plenário, e a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública, que avançará na pauta "logo após o carnaval".
O presidente também citou o "combate ao feminicídio" e defendeu "acelerar" o debate sobre a PEC 6x1, "ouvindo trabalhadores e entregadores", e "aprofundar" discussões sobre trabalhadores de aplicativos.
Afirmou também que o Congresso analisará o texto do acordo entre a União Europeia e o Mercosul e quer abordar o tema da Inteligência Artificial e os incentivos aos data centers.
No ano passado, o governo apresentou uma MP (medida provisória) que criou um Regime Especial de Tributação para os Serviços de Data Center (Redata). O texto precisa ser apreciado pelo Congresso até 25 de fevereiro, quando cumpre os 120 dias de prazo.
Ao contrário de Motta, Alcolumbre não citou quais serão as prioridades do Senado. Senadores ouvidos pela reportagem apontam que ainda há incerteza sobre qual será a pauta prioritária do presidente, mas já avaliam que ele não tem demonstrado pressa em pautar a análise do veto de Lula ao PL da Dosimetria, que diminuiu as penas dos condenados por atos golpistas, como Jair Bolsonaro (PL). Ainda assim, defendem que a análise dos vetos não pode ser contornada.
"Mesmo que o presidente Davi não tenha muita pressa, vai acontecer", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC).
Os senadores também discordam sobre o clima do Senado para este ano. Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI mista (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, diz que a relação entre governo e Congresso "tende a ser muito tumultuada", pois há projetos que o governo entende como prioritários e o Legislativo não.
Já o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirma que o clima entre Lula e Alcolumbre é positivo. Randolfe afirmou que conversará com o presidente do Senado nesta terça-feira (3) sobre a pauta da Casa. Entre os assuntos que serão abordados estão o envio da indicação de Jorge Messias ao STF e a convocação da sessão em serão analisados os vetos e pedidos de CPIs.
Randolfe afirmou que acreditar que é possível que o Congresso mantenha o veto de Lula ao PL da Dosimetria.
As eleições nacionais de outubro vão encurtar o período de vida útil do Legislativo, o que aumenta a pressão dos parlamentares para que pautas de interesse eleitoral sejam votadas.
Enquanto a oposição cobra a redução de penas aos condenados por atos golpistas e a instalação da CPI do banco Master, o governo Lula busca aprovar a indicação de Messias, além de propostas sobre segurança pública e MPs.
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