A OSS (Organização Social de Saúde) do Hospital Estadual “Três Colinas”, de Franca, foi divulgada na última sexta-feira, 23, onde o Governo do Estado de São Paulo decidiu que a Faepa (Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP) será a gestora do novo hospital. Até a seleção oficial, foram seis instituições que se manifestaram em prol do interesse na gestão.
No despacho do Diário Oficial do Estado de São Paulo, é citado que seis empresas demonstraram interesse, porém, somente duas apresentaram plano operacional e documentação completa. As seis empresas foram: a Faepa, a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca, a Fascamp (Fundação da Área de Saúde de Campinas), a Funfarme (Fundação Faculdade Regional Medicina São José do Rio Preto), o Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo) e a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba. Apenas as duas primeiras seguiram o previsto no edital.
O que o edital previa?
O edital de convocação pública, publicado em 14 de novembro de 2025, estabelecia que poderiam participar do chamamento entidades privadas, sem fins lucrativos, previamente qualificadas como organizações sociais da área da saúde, com matriz ou filial no Estado de São Paulo, desde que cumprissem todas as exigências legais, contratuais e técnicas previstas no documento.
Entre os critérios técnicos, o edital exigia a apresentação do CQH (Compromisso com a Qualidade Hospitalar) ou de certificações e acreditações assistenciais reconhecidas nacionalmente, no mínimo em nível 2, além da comprovação de outras certificações internacionais. Também era necessária experiência mínima de cinco anos na gestão de unidades hospitalares, em pelo menos duas das áreas previstas no chamamento, como assistência de alta complexidade em traumato-ortopedia, cardiologia adulto, internação em saúde mental e/ou centros de reabilitação física ou motora.
O edital também estabelecia uma série de restrições para participação no processo. Estavam impedidas, por exemplo, entidades declaradas inidôneas nas esferas federal, estadual ou municipal, proibidas de contratar com a Administração Pública, não registradas como organização social de saúde no Estado de São Paulo ou com sanções registradas no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) ou no Ceis (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas).
Além disso, não poderiam participar instituições omissas na prestação de contas de contratos anteriores ou que mantivessem vínculo técnico, comercial, econômico, financeiro, trabalhista ou civil com dirigentes da pasta ou agentes públicos envolvidos no processo de convocação pública.
A empresa vencedora
Criada em agosto de 1988, a Faepa é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, vinculada à Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP. A instituição possui certificações de utilidade pública nas esferas municipal, estadual e federal, além de registro no Conselho Nacional de Assistência Social e do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
Atualmente, a Faepa é responsável pela gestão de outros sete hospitais no Estado de São Paulo: o Centro de Referência da Saúde da Mulher de Ribeirão Preto, o Hospital das Clínicas de Bauru, o Hospital Estadual Américo Brasiliense, o Hospital Estadual de Ribeirão Preto, o Hospital Estadual de Serrana, o Hospital “Nestor Goulart Reis” e o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Taquaritinga.
Um dos hospitais administrados pela entidade, o Hospital Estadual Américo Brasiliense, foi classificado entre os 100 melhores hospitais do país em estudo divulgado no início de 2026. O levantamento foi conduzido pelo Ibross (Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde), em parceria com a Opas/OMS (Organização Pan-Americana da Saúde), o Instituto Ética Saúde, o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde).
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