Atenção, microempreendedores de Franca: começou a contagem regressiva para acertar as contas com a Receita Federal. O prazo para a entrega da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2025 termina no dia 31 de maio.
A Secretaria de Inovação e Desenvolvimento alerta que a declaração é obrigatória para todos que tiveram CNPJ MEI ativo até dezembro do ano passado, independentemente do valor faturado ou mesmo se não houve movimentação financeira (faturamento zerado). Quem também deu baixa no MEI em 2025 precisa declarar os meses em que a empresa esteve ativa.
Cuidado com a multa
Deixar para a última hora ou perder o prazo pode sair caro. A entrega fora da data limite sujeita o contribuinte ao pagamento de multa, além de deixá-lo inadimplente com a Receita.
Como fazer a declaração?
O processo é simples e gratuito, podendo ser feito totalmente online:
- Acesse o Portal Gov.br (www.gov.br/mei) ou baixe o APP MEI.
- Vá ao menu "Já sou MEI" > "Declaração Anual de Faturamento".
- Informe o ano-calendário 2025.
- Preencha o valor da Receita Bruta Total (somando Comércio/Indústria e Serviços).
- Informe se teve empregado no período.
Importante: Se o faturamento ultrapassou o limite de R$ 81 mil, o empreendedor deve procurar um contador para realizar o desenquadramento e migrar para o Simples Nacional.
Ajuda presencial em Franca
Para quem tem dificuldades com a internet, a Prefeitura de Franca oferece suporte gratuito na Sala do Empreendedor.
- Endereço: rua Frederico Moura, 1.517, Cidade Nova (térreo da Prefeitura).
- Horário: segunda a sexta, das 8h30 às 16h30.
- O que levar: documento com foto, número do CNPJ e o valor do faturamento de 2025.
Atualmente, Franca possui cerca de 39 mil MEIs ativos. A Sala do Empreendedor, que realizou quase 10 mil atendimentos em 2025, também tira dúvidas pelo WhatsApp (16) 3721-4669.
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