A Câmara Municipal de Bauru aprovou na tarde desta segunda-feira (15) a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncias de desvio de bens inservíveis e sucatas pertencentes à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). A CEI será formada por 5 vereadores da base de apoio do governo municipal e 2 da oposição.
Após uma votação em plenário que liberou o pedido, mesmo após ele ter dado entrada após às 10h30, horário-limite previsto no Regimento Interno da Casa, a CEI foi instalada e será composta por Márcio Teixeira (PL), Marcelo Afonso (PSD), Sandro Bussola (MDB), Edson Miguel (Republicanos), Julio Cesar (PP), Estela Almagro (PT) e Arnaldo Ribeiro (Avante). O presidente da CEI será Marcelo Afonso e o relator, Sandro Bussola. O aumento de 5 para 7 vereadores partiu de uma sugestão do vereador Segalla, votada e aprovada em plenário.
A iniciativa foi da vereadora Estela Almagro (PT) e teve 18 assinaturas ao pedido (a dela própria, Márcio Teixeira, Eduardo Borgo, Junior Rodrigues, Marcelo Afonso, José Roberto Segalla, Arnaldinho Ribeiro, Cabo Helinho, André Maldonado, Jr. Lokadora, Pastor Bira, Natalino da Pousada, Julio Cesar, Edson Miguel, Dario Dudário, Emerson Construtor, Milton Sardin e Beto Móveis).
Agora, a CEI tem o prazo de 90 dias, prorrogável por mais 30 dias, para analisar e concluir as apurações. Os prazos correm normalmente durante o período de recesso parlamentar, que começa nesta terça (16) e vai até 2 de fevereiro.
O vereador Borgo fez um apelo à maioria do Legislativo para que a oposição pudesse participar entre os cinco membros que comporão a Comissão Especial de Inquérito. E propôs, ao lado de Estela, que os trabalhos de apuração se iniciem imediatamente e não apenas no dia 2 de fevereiro, quando termina o recesso legislativo.
Segundo o documento da CEI, as denúncias estão relacionadas a fatos ocorridos após o forte vendaval registrado em 22 de setembro de 2025, que atingiu diversos pontos da cidade, causando a queda de árvores e semáforos, danos à rede elétrica e o destelhamento de imóveis públicos e residenciais. Entre os locais afetados está o Terminal Rodoviário “Dirço Durval dos Santos”, que passava por obras de reforma para reinauguração.
Na ocasião, parte significativa da cobertura metálica do terminal foi arrancada pela força dos ventos, provocando prejuízos e levando à interdição do espaço. Diante da situação, uma força-tarefa com funcionários foi mobilizada para a limpeza da área, retirada de árvores e remoção das estruturas metálicas que caíram ao solo, com o objetivo de permitir a retomada rápida das obras.
O ofício do pedido de CEI destaca, no entanto, que a destinação dos materiais considerados inservíveis, resultantes da destruição causada pelo vendaval, não foi devidamente esclarecida. De acordo com Estela, na última semana passaram a circular informações apontando uso indevido e desvio de finalidade dos recursos financeiros obtidos com a comercialização dessas sucatas.
Para os vereadores subscritores, caso confirmadas, as irregularidades configuram afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, que norteiam a atuação do poder público. Diante disso, o grupo defende a necessidade de investigação formal por meio de uma CEI, com poderes para requisitar documentos, ouvir testemunhas e esclarecer os fatos.
Polícia Civil também está com caso em investigação. Nesta segunda (15), inclusive, equipes estiveram na Emdurb, conforme a vereadora Estela Almagro denunciou na Tribuna e a reportagem apurou junto a delegados.
Posição da Emdurb
"A Emdurb esclarece que os materiais considerados inservíveis foram devidamente vendidos, conforme prática administrativa permitida, e os valores arrecadados foram integralmente destinados à aquisição de materiais e móveis para uso da própria empresa. Não houve, em nenhum momento, desvio de recursos para fins particulares ou para bens que não sejam de uso institucional da Emdurb”.
A empresa informa ainda que “foi instaurado procedimento interno (sindicância) com o objetivo de verificar a forma como o processo administrativo foi conduzido, incluindo as etapas internas e eventuais responsabilidades, assegurando transparência e observância às normas. A apuração em curso busca exclusivamente analisar os procedimentos adotados, especialmente considerando que parte das telhas encontrava-se sem condições de reaproveitamento, reafirmando o compromisso da Emdurb com a legalidade, a correta gestão dos recursos públicos e a transparência administrativa."
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