A proposta de atualização do Código Tributário do Município, enviada pelo Executivo à Câmara de Piracicaba, enfrentou forte pressão de entidades empresariais e representantes do setor imobiliário durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (12). O projeto de lei complementar 22/2025, que revisa a Planta Genérica de Valores (PGV) e altera regras do IPTU, ITBI e ISS, foi apresentado em detalhes por técnicos contratados pela Prefeitura, mas a principal tônica do encontro foi o pedido para que a votação seja adiada.
A audiência, convocada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e pela Comissão de Finanças, foi conduzida pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante) e reuniu vereadores, secretários municipais, técnicos da Fipe e da Geopixel, além de grande participação popular. Embora a Prefeitura reforce que a legislação está defasada desde 1990 e que a atualização é urgente diante da reforma tributária nacional, empresários e representantes de entidades alegam que o tema exige mais tempo de análise.
Setor imobiliário alerta para impactos e pede mais prazo
Um dos posicionamentos nesse sentido veio de Ângelo Frias, diretor regional do Secovi. Ele afirmou que o mercado imobiliário está “muito preocupado” com o conjunto de mudanças.
Segundo Frias, o projeto traz complexidades que ainda não foram plenamente compreendidas pelo setor, como os novos critérios de cálculo do IPTU, o impacto do ITBI e os diferentes enquadramentos de imóveis. “Precisamos entender o impacto real, tanto no valor venal quanto no imposto a ser pago”, disse. Ele destacou que, na apresentação técnica, houve divergência entre “valor venal de até 60%” e “média de 60%”, o que altera significativamente as estimativas de impacto.
Frias defendeu explicitamente o adiamento da votação: “Uma votação já na segunda-feira é precoce. O ideal seria postergar essa discussão”.
Outro representante do setor imobiliário, Gustavo Junqueira, proprietário de imobiliária, também pediu o adiamento da votação. Ele destacou o tamanho do material em análise — quase 600 páginas — e o prazo curto para avaliação pelos vereadores.
“É necessária uma atualização da PGV, existem pontos positivos, mas isso precisa ser feito com calma”, afirmou.
A Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba) formalizou, em carta enviada ao prefeito Hélio Zanatta (PSD) e aos 23 vereadores, pedido para que a votação seja adiada para 2026, com eventual aplicação somente em 2027. A entidade afirma que a proposta precisa de “análise técnica mais ampla” e que uma decisão precipitada pode prejudicar famílias de menor renda, o ambiente de negócios e os planos das empresas já estruturados para o próximo ano.
O presidente do Simespi, Erick Gomes, afirmou que o setor industrial ainda está calculando os impactos da proposta. Segundo ele, o prefeito se colocou à disposição para manter diálogo aberto e fazer eventuais correções. O dirigente ressaltou que a complexidade das alterações exige mais tempo para análise.
Durante a audiência, vereadores da oposição e, ao menos três, da base governista defenderam mais tempo para apreciar o projeto.
Questionada, a prefeitura informou que a urgência para votar o projeto “decorre dos prazos estabelecidos para que os novos parâmetros tributários passem a vigorar já no exercício de 2026, o que impacta diretamente no cálculo de participação do Município na composição do IBS. Além disso, a atualização da legislação tributária integra o esforço de modernização da base tributária municipal diante da transição para o IBS, garantindo que Piracicaba mantenha indicadores fiscais consistentes no novo modelo tributário nacional. Trata-se, portanto, de uma medida estratégica para que o Município não sofra prejuízos financeiros futuros e esteja plenamente alinhado às exigências do novo sistema tributário.”
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