A 3ª Vara Criminal de Franca cancelou, nesta segunda-feira, 1º, a audiência que ouviria todos investigados da segunda fase da Operação Castelo de Areia do Ministério Público. A audiência aconteceria nesta segunda, mas foi suspensa após absolvição pelo TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) dos réus acusados de serem os líderes do grupo, na semana passada.

Com isso, o juiz Orlando Brossi Júnior determinou a expedição de alvarás de soltura para todos os réus que ainda permaneciam presos. Dos que foram absolvidos na semana passada, dois já tiveram seus habeas corpus aceito pela Justiça. Outros três permanecem presos.

O que motivou a soltura

A decisão do magistrado atende ao entendimento firmado pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que no dia 27 de novembro absolveu parte dos suspeitos de agiotagem investigados na operação e ordenou a libertação imediata de todos os presos desde a primeira fase.

O Tribunal também determinou o desbloqueio de bens, como imóveis, dinheiro e veículos, que estavam retidos durante a investigação. Para um dos réus, inclusive, dois imóveis que haviam sido declarados perdidos em primeira instância foram liberados - o TJ considerou que manter a apreensão seria “desproporcional”.

Deixaram a prisão na semana passada: Evanderson Lopes Guimarães, Douglas de Oliveira Guimarães, Ezequias Bastos Guimarães, Ronny Hernandes Alves dos Santos, Bruno Bastos Guimarães, Leomábio Paixão da Silva e Rogério Camilo Requel, ex-policial civil.

Quatro deles - Ronny, Bruno, Leomábio e Rogério - foram absolvidos totalmente das acusações de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Os outros três tiveram parte das penas derrubadas, e o restante foi considerado já cumprido.

Condições impostas aos soltos