Obras do Estado em três municípios da região de Franca — Aramina, Pedregulho e Rifaina — estão no centro de uma investigação por supostas fraudes em contratos do programa Melhor Caminho, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Um relatório interno aponta que fotos idênticas foram usadas para comprovar o andamento de obras, possibilitando pagamentos indevidos.

O documento, assinado em setembro de 2023 por Emilio Nicanor Frances, então coordenador de logística rural da secretaria, indica que a empresa Nova Integral Técnica e Construção utilizou imagens repetidas para registrar serviços em cidades diferentes. Entre os registros duplicados, aparecem centros de convivência, banheiros químicos e retirada de cercas.

As medições questionadas foram aprovadas pela LBR Engenharia, responsável pelo gerenciamento das obras, e resultaram em ordens de pagamento entre R$ 30 mil e R$ 40 mil. No total, os primeiros pagamentos suspeitos chegaram a pouco mais de R$ 1 milhão. Segundo o Metrópoles, até setembro de 2023, 17 das 21 obras sob suspeita estavam paralisadas, muitas com apenas 5% do serviço executado, quase 500 dias após a assinatura do contrato.

O caso gerou investigação do Ministério Público de São Paulo e acionou a CGE (Controladoria-Geral do Estado). A suspeita é de que aditivos e pagamentos realizados nos últimos dias do governo Rodrigo Garcia possam ter sido irregulares, favorecendo a empresa mesmo sem comprovação do andamento físico das obras.

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento informou que todas as obras tiveram acompanhamento técnico e que, por determinação da nova gestão, quaisquer obras suspensas que sejam retomadas passarão por vistoria com registro fotográfico datado e georreferenciado, garantindo transparência e controle. Segundo a secretaria, três obras das 21 foram integralmente concluídas e entregues.

O impacto na região

Caso as irregularidades sejam confirmadas, recursos públicos destinados a essas vias podem ter sido desviados, prejudicando o desenvolvimento local. A investigação segue aberta, e o Ministério Público pode mover ações civis ou criminais, além de determinar a suspensão de pagamentos e ressarcimento de valores pagos irregularmente.