Os prazos para solicitar isenção ou redução do IPTU (Imposto Predial Territorial e Urbano) 2026 terminam nos dias 30 e 31 de outubro, em Franca.

O prazo para solicitar isenção do IPTU vai até o dia 30, e para pedir o desconto de 10% sobre o valor do imposto, até o dia 31. Em ambos os casos, o pedido deve ser renovado anualmente pelo proprietário, que precisa morar no imóvel e não ter dívidas com a Prefeitura.

A isenção é oferecida para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, portadores de neoplasia e idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

No caso de aposentado/pensionista e pessoa com deficiência, a renda bruta, pessoal ou conjugal, deve ser igual ou menor a R$ 2.920,75 – 35 UFMFs (Unidades Fiscais do Município). Os portadores de neoplasia maligna devem ter renda bruta familiar menor que R$ 4.172,00 (50 UFMFs).

Documentos

Os documentos necessários para os pedidos são: identidade (RG ou CNH); do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula; demonstrativo atualizado de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda.

O atendimento presencial é feito na Central de Atendimento da Prefeitura ou on-line (clique aqui).