De acordo com a Lei nº 15.201/2025, o objetivo do PGB é agilizar a análise e a revisão de benefícios. Entre as medidas previstas:

• Priorizar processos com análise atrasada por mais de 45 dias;

• Dar preferência a casos com prazo judicial já vencido;

• Acelerar perícias médicas em locais onde o serviço não é oferecido ou onde a espera passa de 30 dias;

• Reforçar a avaliação do BPC (Benefício de Prestação Continuada), especialmente via análise biopsicossocial.

Para estimular servidores e peritos, criou-se um bônus financeiro: R$ 68 por processo concluído no INSS e R$ 75 por perícia ou análise feita por perito médico federal. É quase uma campanha de vendas: quem fizer mais, ganha mais. Não importa se o resultado será positivo ou negativo, a bonificação será a mesma.

É nesse ponto que surge nas redes a tal “teoria da conspiração”: “Não seria muito mais prático para o servidor do INSS turbinar sua produtividade (e garantir mais bônus) simplesmente negando benefícios em série, do que ficar perdendo tempo analisando a fundo para conceder?"

b) O que muda na prática para o segurado

A lei não detalha todos os mecanismos de convocação, mas, com base na prática do INSS, isso deve ocorrer por:

• Carta enviada ao endereço cadastrado;

• Notificação digital pelo aplicativo Meu INSS ou pela conta gov.br;

• Mensagens de texto, e-mails ou até telefonemas, desde que o cadastro esteja atualizado;

• Publicações oficiais (Diário Oficial, portal do INSS), em casos em que o contato direto não seja possível.

Portanto, o primeiro ponto de atenção é: mantenha seu endereço e seus contatos atualizados junto ao INSS.

Uma vez convocado, o segurado terá que:

• Comparecer à perícia médica, se for o caso;

• Apresentar laudos e exames recentes;

• Entregar documentos pessoais atualizados;

• Cumprir o prazo fixado pelo INSS (que será definido em regulamento).

Se não comparecer ou não justificar, o risco é claro: suspensão ou até cessação do benefício.

c) Quem pode ser convocado?

• Beneficiários de auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente (exceto os que tenham incapacidade irreversível), e também beneficiários do BPC/LOAS (Benefício Assistencial de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).

• Aqueles que estejam em regiões com carência de peritos ou com processos emperrados.

• Quem está há anos recebendo benefício sem atualização documental ou sem reavaliação recente.

Mas há uma novidade positiva: a Lei dispensa de reavaliações periódicas os aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável.

Esse ponto merece aplauso: afinal, por que alguém teria que provar todo ano que continua cego, tetraplégico ou portador de uma doença degenerativa irreversível?

3) O nome mudou, a essência nem tanto

É verdade que o PGB trouxe avanços: critérios mais objetivos, exceções importantes, prazo de duração definido (12 meses, prorrogável até 2026). Não é uma repetição cega do pente-fino antigo.

Mas o fantasma da insegurança permanece.

Afinal, rapidez com bônus por produtividade pode se transformar em “decisões de atacado”, sem análise cuidadosa. Já vimos na prática em outras ocasiões que o INSS não tem exatamente o histórico mais delicado quando o assunto é perícia em massa.

A grande diferença é que agora o governo usa palavras como “gestão”, “agilidade” e “eficiência”. Parece até slogan de startup. Mas, para quem depende do benefício para colocar comida na mesa, o medo é o mesmo: “Será que vão cortar meu benefício?”

Será que, por trás de tantas promessas de eficiência e justiça, não está apenas mais um mecanismo para acelerar cortes e revisões? O bônus por produtividade soa tentador, não é? Quem conclui mais processos, recebe mais. Mas será que essa pressa em “fechar contas” favorece realmente quem precisa do benefício, ou apenas agiliza o trabalho de quem está do outro lado do balcão?

E quando o governo diz que vai priorizar casos atrasados ou reforçar a avaliação, será que isso significa que os processos serão analisados com mais profundidade ou apenas com mais rapidez? A cada etapa, quem está atento percebe que um detalhe pode mudar tudo.

Porém, sempre fica aquela dúvida: será que o sistema, de fato, está ao lado do segurado ou é apenas mais uma engrenagem pronta para girar, independente das histórias individuais?

É quase um déjà-vu: mudam as leis, os números, os nomes… mas a sensação de que se busca economia a qualquer custo continua. O problema estrutural (falta de servidores, tecnologia precária, gestão falha etc.) permanece intocado.

4) A palavra final

O “Novo Pente-Fino” do INSS, inaugurado pela Lei 15.201/2025, publicada em 9 de setembro de 2025, é vendido como programa de modernização, mas traz consigo a mesma lógica das revisões anteriores: acelerar análises, convocar segurados, reavaliar benefícios.

A diferença é que agora há mais critérios, exceções e regras, o que pode reduzir injustiças. Mas não elimina a insegurança.

Se você é segurado, fique atento: atualize seu cadastro, guarde seus documentos médicos, prepare seus laudos. E, acima de tudo, não enfrente esse processo sozinho.

Porque, no fim, uma coisa é certa: quando o governo promete “agilidade”, o segurado precisa redobrar a atenção.

Em caso de dúvida, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário de sua confiança.

Tiago Faggioni Bachur é advogado e professor especialista em Direito Previdenciário. Autor de Obras Jurídicas