O descumprimento de uma lei municipal que proíbe a criação de animais de grande porte em área urbana e a inexistência de fiscalização por parte do poder público tornaram rotina os flagrantes de cavalos soltos em rodovias de Bauru. Na manhã desta quarta-feira (20), mais dois equinos pastavam às margens da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), a Bauru–Marília, na altura do Posto Comandante.

Os animais representam risco aos motoristas, sendo que vários já sofreram acidentes ao atingi-los na pista, conforme o JC/JCNET tem divulgado. Há casos, inclusive, de vítimas fatais.

Há cerca de uma semana, um cavalo branco também foi filmado trotando pelo trevo do Núcleo Gasparini, na divisa das rodovias Marechal Rondon (SP-300) e Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294).

Denúncia

Em caso de flagrante, é possível acionar o Departamento de Proteção Animal pelo telefone (14) 3235-1401, assim como o Corpo de Bombeiros pelo 193, informa a administração municipal.

Regra

A criação de animais de grande porte em área urbana de Bauru é proibida pela Lei nº 7.055/2018. De acordo com a norma, equinos, bovinos, caprinos, suínos e ovinos não podem ser mantidos no perímetro urbano da cidade, sob pena de multa e cobrança de taxa (com acréscimo do IPCA) pelos serviços de remoção e registro do animal. O responsável ainda está sujeito a arcar com as diárias — limitadas a cinco dias — do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

Em nota, a Prefeitura de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, informa que é feito um trabalho para identificação e notificação do dono do animal dentro do perímetro urbano da cidade para as devidas providências.