A Câmara Municipal de Franca aprovou, em segunda votação, a extinção da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca). Ainda na sessão ordinária desta terça-feira, 19, os vereadores também deram aval a quatro projetos de lei que somam R$ 5.677.097,12, destinados a cirurgias eletivas, ao programa Moradia Primeiro, à Feira da Fraternidade e a outros setores da cidade.
Emdef
Os vereadores aprovaram o projeto de lei do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que extingue a Emdef. A proposta, confirmada em segunda votação, estabelece que a autarquia poderá ser totalmente ou parcialmente incorporada pela Prefeitura, conforme a complexidade dos contratos e obrigações em andamento.
Os serviços atualmente administrados pela Emdef, como os terminais de ônibus, transporte coletivo, obras civis e a pedreira municipal, passariam a ser responsabilidade de secretarias municipais, entre elas as de Inovação e Desenvolvimento, de Segurança e de Infraestrutura.
Regimes de urgência
A Câmara Municipal de Franca aprovou em regime de urgência dois projetos que envolvem verba pública. O principal, no valor de R$ 3.282.164,48, destina R$ 1.707.664,48 para cirurgias eletivas custeadas pelo Governo do Estado.
O restante será distribuído entre diferentes áreas: R$ 600 mil para merenda escolar, R$ 542 mil para castração de animais, R$ 280 mil para o Fundo de Assistência ao Servidor e R$ 152,5 mil para serviços essenciais em secretarias municipais, como manutenção da rede óptica, folha de pagamento e telefonia.
O segundo projeto abre créditos adicionais de R$ 1.648.832,64 para investimentos diversos. Deste total, R$ 430.232,64 vêm do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pelo programa Moradia Primeiro.
Deputados federais e estaduais também destinaram recursos específicos: Nilto Tatto (PT) enviou R$ 396 mil para pavimentação de vielas no Jardim Martins; Kim Kataguiri (União) enviou R$ 297 mil para obras e equipamentos da Guarda Civil Municipal; Delegada Graciela (PL) enviou R$ 225,6 mil para compra de veículos no combate a arboviroses; e Guilherme Cortez (PSOL) enviou R$ 100 mil para aquisição de veículo para vigilância sanitária, além de R$ 200 mil de emendas impositivas para a manutenção de serviços de urgência.
Recursos para Educação
Outro projeto aprovado autoriza a abertura de créditos adicionais de até R$ 616,1 mil no orçamento de 2025. O recurso, repassado pelo Governo do Estado de São Paulo, é destinado ao Prêmio de Excelência Educacional, que premia escolas com melhor desempenho nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
O recurso será distribuído entre 13 escolas municipais. Entre elas, a Emeb "Professora Christianne Dezuani Dias de Oliveira" (R$ 52,8 mil), a Emeb "Frei Lauro de Carvalho Borges" (R$ 65,5 mil) e a Emeb "Professora Sueli Contini Marques" (R$ 67,8 mil).
Apoio social
Foi autorizado o repasse de R$ 130 mil à Associação das Entidades Assistenciais de Franca. O recurso será utilizado na realização da tradicional Feira da Fraternidade, que reúne instituições beneficentes da cidade e arrecada fundos para projetos sociais.
Semana Futura Franca
A Câmara Municipal aprovou a criação da Semana Futura Franca, evento anual dedicado ao desenvolvimento cultural, científico e tecnológico do município. De autoria coletiva, a proposta será realizada de 6 a 9 de outubro e contará com feiras, workshops, seminários, exposições e mentorias.
Setembro Azul
Também foi aprovada a proposta do vereador Walker Bombeiro da Libras (PL), que institui o Setembro Azul — Mês de Conscientização e Valorização da Comunidade Surda e dos Intérpretes de Libras. O objetivo é reforçar a importância da acessibilidade, da difusão da Língua Brasileira de Sinais e da valorização cultural da comunidade surda, além de incentivar políticas públicas de inclusão.
Educação empreendedora
Por fim, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL), que institui o Programa de Educação Empreendedora e Financeira em Franca. A iniciativa tem como objetivo incentivar, desde a educação básica, o aprendizado em gestão financeira e o desenvolvimento do espírito empreendedor.
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Comentários
1 Comentários
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Carlos 20/08/2025EMDEF. É muito mais fácil por fim a empresa do que resolver os problemas. Nós temos visto os problemas enfrentados pela administração quando contrata empreiteiras para realizar serviços, elas atrasam obras e quase sempre as abandonam. Já está passando da hora da prefeitura se organizar para poder executar obras.