A Prefeitura chegou a apresentar defesa, afirmando que o processo estava instruído com pesquisa de preços, justificativas técnicas e parecer jurídico favorável, sustentando que o cantor é “renomado” no gênero sertanejo, com apresentações em diversas cidades brasileiras, e que a escolha atendia ao perfil cultural do evento, bem como fortalecer a cultural regional. Também negou qualquer vínculo entre a empresa contratada e a rádio citada na denúncia. O documento foi assinado pelo prefeito e despachado ao MP no dia 8 de agosto.

Já em publicação no Diário Oficial do dia 13, o prefeito Carlos Eduardo, o Caca Advogado (PSDB), acatou a recomendação e revogou a inexigibilidade de licitação nº 006/2025 e o contrato administrativo nº 089/2025, reconhecendo o “vício insanável” na escolha dos artistas.

A decisão determina a baixa do processo nos cadastros oficiais, comunicação aos setores de licitação, secretaria requisitante e controle Interno, além de orientar que futuras contratações observem rigorosamente os requisitos legais.

A 38ª Feapp está programada para acontecer entre 14 e 17 de agosto de 2025, e a apresentação de Dell Cavalini estava prevista para o dia 17, antecedendo o show da dupla Fred & Fabrício.

O advogado do cantor Dell Cavalini se manifestou sobre a recomendação do Ministério Público que levou ao cancelamento do contrato para apresentação na festa. Em nota, a defesa afirmou: "Entendemos que não há elementos probatórios aptos a sustentar a recomendação feita pelo Ministério Público, bem como consideramos ilegal a ruptura contratual. Dentro do Inquérito instaurado pelo Ministério Público, não foi oportunizado ao artista fazer prova de seu reconhecimento a nível nacional, tanto que a oitiva do cantor, que estava agendada, foi também cancelada. Iremos buscar de todas as ferramentas possíveis em direito para que o ato seja revisto, em razão do respeito aos princípios constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, os quais não foram respeitados. Iremos provar que o artista preenche os requisitos para a realização do contrato."

A defesa acrescentou que Dell Cavalini possui trabalhos com milhares de visualizações e já se apresentou ao lado de artistas de renome nacional. "Demonstra que não há fundamento para o cancelamento. Seguiremos buscando a devida justiça para o caso", concluiu o advogado Fabrício Santos.

Veja a nota na íntegra:

A rescisão do contrato se deu de forma unilateral pela Prefeitura municipal de Pedregulho, em razão de uma denúncia junto ao Ministério Público, que recomendou a administração, o cancelamento.

Entendemos que não há elementos probatórios aptos a sustentar a recomendação feita pelo Ministério Público, bem como consideramos ilegal a ruptura contratual.

Dentro do Inquérito instaurado pelo Ministério Público, não foi oportunizado ao Artista fazer prova de seu reconhecimento a nível nacional, tanto que a oitiva do cantor que estava agendada, foi também cancelada.

Iremos buscar de todas as ferramentas possíveis em direito para que o ato seja revisto, em razão do respeito aos princípios constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, os quais não foram respeitados. Iremos provar que o Artista preenche os requisitos para a realização do contrato. 
Reforçamos que o Artista Dell Cavalini, possui trabalhos com milhares de visualizações e também aparece ao lado de outros grandes artistas de renome nacional, o que demonstra que não há fundamento para o cancelamento. Seguiremos buscando a devida justiça para o caso.