Oito trabalhadores, até então responsáveis pelas obras nas praças “Nossa Senhora da Conceição” e “Barão”, em Franca, foram encontrados em situação análogas À escravidão. A operação, realizada na última sexta-feira, 8, e conduzida pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), foi divulgada nesta quinta-feira, 14.
A empresa responsável pelas obras era a Terra Incorporadora e Construtora Ltda que, conforme divulgado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), teve seu contrato rescindido nesta semana. Segundo o MPT, o contrato teria sido rompido somente após o flagrante das condições em que os trabalhadores viviam.
A fiscalização apontou irregularidades, classificiadas como "graves" no imóvel que foi disponibilizado para residência dos trabalhadores, como alojamentos precários, ausência de registro em carteira, falta de fornecimento adequado de equipamentos de proteção, condições de higiene e segurança abaixo do mínimo legal, além de jornadas exaustivas e três meses de salários atrasados.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado junto a Terra Incorporadora, pelo procurador Gustavo Rizzo Ricardo, onde a empresa se comprometeu a cumprir uma série de obrigações. Confira:
- quitar integralmente as verbas rescisórias e indenizações individuais dos trabalhadores resgatados – total de R$ 266.200,02 (incluindo indenizações por danos morais individuais de R$ 5 mil para três trabalhadores e de R$ 10 mil para os demais);
- efetuar o pagamento de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo, destinado a entidades sociais do município de Franca;
- cumprir rigorosamente as normas de segurança, saúde e higiene do trabalho;
- regularizar alojamentos, conforme as exigências das Normas Regulamentadoras nº 18 e 24;
- abster-se de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.
O prazo para acertos das verbas rescisórias e danos morais individuais é de 120 dias a partir da celebração do TAC. Há ainda a necessidade de comprovar em até 5 dias, junto ao MPT, que o pagamento foi realizado.
Já o valor de R$ 100 mil deverá ser pago em até 15 dias após o recebimento de crédito contratual que a empresa possui junto à Prefeitura de Franca. A Terra Incorporadora ofereceu três imóveis como garantia de pagamento. Em caso de inadimplência, estes serão executados.
“O combate ao trabalho escravo contemporâneo exige ação coordenada e imediata, assegurando não só a reparação dos direitos das vítimas, mas também medidas para impedir a reincidência”, destacou Gustavo.
O MPT informou, ainda, que investigará, junto ao Município de Franca, a possibilidade de negligência, partindo dos indícios de falhas na fiscalização dos contratos administrativos firmados com a empresa.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
Comentários
4 Comentários
-
Marco Antônio 15/08/2025E nosso prefeito informando que irá romper o contrato, agora? depois de trabalho escravo, quase três anos de obra e ainda inacabada. Cadê a fiscalização por parte da prefeitura, quanto dinheiro foi pago a esta empresa? E a qualidade dos serviços prestados até então? Os materiais utilizados estão de acordo com o que foi contratado? Se não cuida nem dos seres humanos, que foram escravizados de acordo com a reportagem imagina o resto. Lamentável tudo isto. -
Darsio 14/08/2025Caloteiros e praticantes de trabalho análogo a escravidão? Bolsonaristas!! Alguma dúvida?
-
Rubens 14/08/2025Mais uma vez o nosso prefeito dando um show de incompetência, não fiscalizaram uma empresa que estava executando uma obra para a prefeitura, mantendo os funcionários em regime de escravidão e para o Senhor Prefeito tá tudo bem. Esse irresponsável não cansa de destruir Franca. Da Câmara Municipal nem compensa falar, enquanto estão preocupados com o vale alimentação e em proibir o rodeio, tem empresa contratada pela prefeitura atrasando salário de funcionário. Uma verdadeira lambança.
-
ira 14/08/2025que absurdo em pleno seculo XXI- OCORRER, numa cidad e igual a FRANCA capital do calçado uma barbaridade dessas, AUTORIDADES, onde estao a fiscalizaçao? princeza ISABEL. deve estar estarrecida, sabendo uma barbaridade dessas, pois ela aboliu a escravidao,. ha muito tempo