A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a realização de provas de vestibulares e concursos públicos em horários alternativos, visando respeitar os direitos de candidatos que tenham restrições religiosas.

A proposta também abrange a justificativa de faltas de alunos aos sábados, caso a ausência seja motivada por crenças religiosas, como os adventistas e judeus.

De acordo com o seguimento dessas religiões, o sábado é o dia da observância, na qual a orientação é de não fazer "nenhum trabalho" durante o período do pôr do sol de sexta até o pôr do sol do sábado por ser o dia de descanso e santificação.

Segundo o texto aprovado no plenário da Câmara por 397 votos a favor e 9 contra, tanto instituições públicas quanto privadas deverão oferecer alternativas de datas para as avaliações, que poderão ser realizadas entre domingo e sexta-feira, das 8h da manhã até as 18h.

Caso não seja possível a mudança de datas, o organizador da prova deverá reservar uma sala para que o estudante fique até o término do período de observância do sábado. Essa solução já ocorria, por exemplo, quando as provas do Enem eram aplicadas no sábado e domingo.

Além disso, o projeto de lei também trata do abono de faltas em aulas realizadas nesse período a respeito do horário. Para isso, o estudante deverá apresentar uma declaração, com firma reconhecida, da entidade religiosa atestando a vinculação e o impedimento de comparecer às atividades.