O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), localizado na avenida Champagnat, 1.650, no Centro de Franca, comemorou neste domingo, 13, os 35 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), instituído pela Lei nº 8.069, em 1990. Criado como um marco legal na proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, o ECA é reconhecido como um avanço fundamental na luta pelos direitos humanos no Brasil.

Em celebração à data, o CMDCA promove neste mês uma série de ações educativas e de conscientização em escolas e instituições. A primeira atividade está marcada para segunda-feira, 14, às 10 horas, na Diretoria Regional de Ensino, onde serão distribuídos exemplares do Estatuto. As ações devem se estender para a Secretaria de Educação e Câmara Municipal, em datas ainda a serem definidas.

Além da atuação educativa, o Conselho destacou que, em 2024, foram destinados R$ 1.285.313,97 em parcerias com Organizações da Sociedade Civil, resultando em ações que beneficiaram diretamente 1.819 crianças e adolescentes. Os recursos são aplicados em projetos sociais voltados ao desenvolvimento e à proteção do público infantojuvenil.

Entre as iniciativas apoiadas estão os projetos Estrelinhas (Fundação Allan Kardec), Esac, Apae, Instituto Chuí e Instituição Sebastiana Ferreira Barbosa.

Criado em 4 de maio de 1991, o CMDCA é um órgão deliberativo e consultivo, presidido por Christiane Milessa Gonçalves, com apoio da Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Franca.