As investigações sobre o caso Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em Cristais Paulista ganharam mais um capítulo, e a favor do prefeito Elson Gomes (MDB). As denúncias de possíveis irregularidades, envolvendo transferência de verbas do Fundo para uma conta corrente da Prefeitura, também eram investigadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Nesta segunda-feira, 30, o órgão da Comarca de Franca arquivou a ação.

A denúncia foi protocolada junto à Câmara Municipal daquela cidade e também ao MP, em fevereiro deste ano pela ex-secretária de Educação Tamara Raiz. No âmbito do Legislativo, a ex-secretária pedia a abertura de uma Comissão Processante contra Elson Gomes.

No entanto, os vereadores rejeitaram, em um primeiro momento, a abertura do processo que poderia resultar em cassação do mandato do prefeito. A situação se inverteu tempo depois, e o prefeito é alvo de investigação por parte dos vereadortres.

A ex-secretária embasou a ação alegando que as transferências não são permitidas por lei federal. De acordo com os autos, os valores envolvidos desde 2023 somam cerca de R$ 3,6 milhões.

“Levando-se em consideração as informações prestadas, bem como verificado que os recursos do Fundeb foram destinados ao pagamento de encargos trabalhistas dos servidores da educação, não ficou tipificada qualquer uma das hipóteses estabelecidas pela Lei nº 8.429/92, não se vislumbrando a prática de ato de improbidade administrativa”, escreveu o promotor de Justiça Christiano Augusto Corrales de Andrade, em seu despecho de arquivamento.

Investigação segue na Cãmara

Apesar de a Câmara de Cristais ter rejeitado o primeiro pedido de abertura da CP, a defesa da ex-secretária protocolou uma segunda denúncia em maio. Desta vez os vereadores decidiram abrir investigação e o processo tramita no Legislativo do município, que fica a 20 km de Franca.