
A Câmara Municipal de Franca aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira, 17, um projeto de lei complementar que proíbe o uso de veículos de tração animal em cinco anos na cidade. O texto é de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (PP).
Esse prazo busca permitir que os proprietários façam a transição, enquanto o Executivo deverá adotar medidas como campanhas educativas, capacitação dos condutores e oferta de alternativas de trabalho e mobilidade.
Após cinco anos, animais abandonados serão resgatados, avaliados e disponibilizados para adoção. O programa inclui registro de condutores, veículos e animais, e penalidades para infrações.
O projeto que proíbe veículos de tração animal foi proposto por Lindsay Cardoso (PP) em 2021. Na época, o texto foi retirado para que fosse criada uma frente parlamentar destinada a abordar o tema. "É a segunda vez que tento passar esse projeto para que as pessoas da nossa cidade parem de judiar dos cavalinhos nas carroças".
"Eles pegam os cavalos e vão jogar entulho em terreno baldio. O cavalinho quebra a perna e eles deixam o cavalinho jogado lá. Eles não cuidam direito dos animais, e isso é uma vitória na causa animal", completou.
Cães comunitários
Também voltado à causa animal, de autoria de Lindsay Cardoso, os vereadores aprovaram por unanimidade um projeto de lei complementar que proíbe a retirada de animais comunitários de seus abrigos sem ordem judicial e impede a obstrução de cuidados básicos, como água e alimento.
Animais só serão retirados em caso de atropelamento, doença ou agressividade, com boletim de ocorrência ou laudo médico. Os moradores cuidarão da alimentação, higiene e limpeza dos espaços utilizados pelos animais.
Prazo para tampar buracos
A votação do projeto que reduz de 72 para 48 horas o prazo da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para reparos asfálticos após serviços foi adiada em três sessões, a pedido do vereador Marco Garcia (PP), em acordo com o proponente da matéria, Marcelo Tidy (MDB).
Programa de combate à dengue
Outro projeto aprovado institui o Programa de Cooperação no Combate à Dengue, de autoria do vereador Leandro O Patriota (PL). A iniciativa busca criar uma rede de lideranças civis e religiosas para auxiliar o Poder Público a ampliar as ações de prevenção contra o mosquito Aedes aegypti em Franca, responsável por doenças como dengue, zika e chikungunya.
Moradores influentes serão capacitados voluntariamente para combater o mosquito, atuando como multiplicadores de informação e na eliminação de focos.
Estágio
O último projeto aprovado aumenta a bolsa-auxílio de estágio de R$ 501,89 para R$ 863,80 em jornada de 20 horas e de R$ 752,83 para R$ 1.291,52 em jornada de 30 horas semanais. O valor não era atualizado desde 2015.
A Câmara atualmente não tem estagiários, apesar de a legislação permitir até dez vagas. A contratação deverá ocorrer futuramente.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
Comentários
3 Comentários
-
Democracia sempre! 18/06/2025Parabéns à vereadora e seus colegas. Realmente não cuidam devidamente dos cavalos e submetem os mesmos a um esforço exagerado.
-
Wilson Silva 17/06/2025Parabéns vereadora, por mais um projeto de sua autoria que não serve de nada pra agregar algo pra população de Franca, como vcs são inúteis. ????????????????
-
Claudia 17/06/2025Isso mesmo,judiam dos animais. Jogam lixo em qualquer terreno.Agora vao abandonar os coitadinhos. Tem muitos cavalos soltos,mulecada pegam e deixam soltos.