Em seguida, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que prevê a criação de 172 novos cargos na Prefeitura de Franca. Como a proposta trata da criação de novos postos, ela precisa passar por dois escrutínios para ser aprovada definitivamente pelo Legislativo. A expectativa é que a segunda votação ocorra já na sessão ordinária da próxima terça-feira, 3.

Dos 172 cargos propostos pelo Executivo, 164 são cargos permanentes: 96 escriturários, 22 merendeiros, 20 técnicos em enfermagem, 10 auxiliares de saúde, 10 enfermeiros, 4 psicólogos e 2 procuradores. Além disso, o projeto amplia o número de cargos temporários – conhecidos como “substitutos” – para cobrir ausências e licenças legais de servidores efetivos. Serão criadas 5 vagas para farmacêutico substituto e 3 para nutricionista substituto.

O impacto estimado dessas contratações no orçamento municipal é de R$ 31,8 milhões ao longo de dois anos e meio, segundo o Executivo. Veja abaixo:

• 2025: R$ 6.725.108,62 (equivalente a 0,45% do orçamento municipal)
• 2026: R$ 12.230.800,75
• 2027: R$ 12.866.802,39

Apesar do custo, a Prefeitura afirma que há orçamento e recursos financeiros suficientes para cobrir as novas despesas, com base na previsão de arrecadação e no superávit do ano anterior.

Dirigir carros da Câmara

Com nove votos favoráveis ao projeto de resolução da mesa diretora, foi aprovada a proposta que autoriza vereadores, servidores e comissionados a dirigirem carros oficiais da Câmara quando os motoristas da Casa estiverem indisponíveis. Os parlamentares Carlinho Petrópolis, Donizete da Farmácia, Marco Garcia, Marília Martins (PSol) e Walker Bombeiro das Libras (PL) votaram contra.

Reorganização da Coordenadoria de Controle Interno da Câmara Municipal

Também de autoria da mesa diretora, foi aprovado um projeto de resolução que substitui a atual estrutura da Coordenadoria de Controle Interno da Câmara pelo Departamento de Conformidade. A medida atende a determinações do Ministério Público do Estado de São Paulo e unifica, em um único órgão, as funções de corregedoria, auditoria, controladoria e ouvidoria.

O projeto cria três funções gratificadas: Diretor Auditor do Departamento de Conformidade, Corregedor-Geral do Legislativo e Controlador Ouvidor Geral do Legislativo, além do cargo efetivo de Analista de Controle Interno, que será preenchido por meio de concurso público. Aprovada por unanimidade no primeiro turno, a matéria passará por segunda votação.

Viagem com terceiros e penalização para terceirizados

Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que autoriza profissionais terceirizados a acompanhar vereadores em viagens institucionais, quando houver justificativa para a necessidade de apoio técnico, logístico ou administrativo.

A segunda mudança proposta responsabiliza os prestadores de serviços terceirizados em casos de uso indevido de dinheiro público ou problemas na prestação de contas. De acordo com o projeto, a intenção é incluir essa regra nos contratos para garantir o uso correto dos recursos públicos. Dessa forma, se comprovada uma irregularidade por parte do prestador, será possível aplicar um desconto no valor do contrato referente ao problema identificado.

Política Municipal de Combate à Obesidade

A Câmara aprovou por unanimidade a criação da Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso em Franca. A iniciativa, de autoria Gilson Pelizaro (PT), busca promover ações eficazes para ajudar na perda de peso e no enfrentamento da obesidade, tanto em adultos quanto em crianças, incluindo os casos mais graves, como a obesidade mórbida.

Cães farejadores

Outro projeto aprovado por unanimidade é de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB). A proposta prevê o uso de cães treinados para reforçar a segurança pública. Esses animais seriam utilizados em ações de policiamento ostensivo e comunitário, ajudando a combater a criminalidade e a aumentar a sensação de segurança da população.

Selo Escola Amiga

Na área educacional, foi aprovado o projeto de lei que cria o selo “Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente”, com o objetivo de reconhecer, incentivar e valorizar instituições que desenvolvem ações para promover os direitos, a proteção e o bem-estar de crianças e adolescentes no ambiente escolar. O texto é de autoria de Andréa Silva (Republicanos).

Proteção contra discriminação

O único projeto pautado que foi rejeitado pelos vereadores propunha proibir qualquer discriminação relacionada à condição de gênero, cor, raça, etnia, deficiência, religião ou orientação sexual na Câmara Municipal. De autoria de Marília Martins (Psol), a proposta recebeu cinco votos favoráveis e nove contrários. Os parlamentares que votaram contra foram: Andréa Silva, Carlinho Petrópolis, Claudinei da Rocha (MDB), Fransérgio Garcia (PL), Kaká, Leandro O Patriota (PL), Lindsay Cardoso (PP), Marco Garcia e Walker Bombeiro das Libras.

Distribuição de medicamentos para gatos

Embora estivesse na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, o projeto que propõe a criação de um programa para distribuir gratuitamente medicamentos para o tratamento da esporotricose em gatos diagnosticados com a doença não foi votado. A autora da proposta, vereadora Lindsay Cardoso, decidiu retirá-lo por receio de que fosse considerado uma “iniciativa viciada”, já que o prefeito pretende apresentar um projeto semelhante.