A Prefeitura de Franca enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 020/2025, que propõe a criação e a incorporação de centenas de cargos ao quadro permanente e substituto da administração pública municipal. A medida prevê reforço expressivo nas áreas de Saúde e Educação e tem impacto orçamentário estimado em R$ 6,7 milhões já neste ano.

Assinado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), o projeto cria 164 novos cargos permanentes, incluindo 96 vagas para escriturários, 20 para técnicos em enfermagem e 22 para serventes merendeiros. Também serão incorporadas vagas para psicólogos (4), enfermeiros (10), auxiliares de saúde (10) e procuradores (2).

O texto ainda amplia os cargos temporários – chamados de “substitutos” – que têm a função de cobrir ausências e licenças legais de servidores efetivos. São oito postos: farmacêutico substituto (5) e nutricionista substituto (3).

Impacto financeiro e orçamentário

O impacto estimado dos novos cargos no orçamento da Prefeitura chega a R$ 31,8 milhões em dois anos e meio, segundo o projeto enviado pelo Executivo Municipal á Câmara. Veja:

• 2025: R$ 6.725.108,62 (0,45% do orçamento municipal)
• 2026: R$ 12.230.800,75
• 2027: R$ 12.866.802,39

Apesar do valor, a prefeitura afirma que há suficiente disponibilidade orçamentária e financeira, com base na previsão de arrecadação e superávit do ano anterior. Os recursos virão de suplementações e remanejamentos dentro do orçamento atual, totalizando até R$ 6,5 milhões para pessoal e encargos sociais, além de R$ 1,8 milhão para serviços de terceiros e auxílio-alimentação.

Licenças e substituições

O projeto também altera a Lei Municipal nº 4.990/1998, ampliando as possibilidades de substituição temporária de servidores afastados por licença para tratar de assuntos particulares. A substituição passa a ser permitida desde que prevista em lei e nomeada formalmente, garantindo continuidade na prestação de serviços essenciais.