
Uma fábrica de calçados localizada na Vila Aparecida, em Franca, está sendo investigada por suposta fabricação e comercialização de produtos com uso indevido de marca registrada. A ação é movida pela indústria de calçados que se declara proprietária da marca. A empresa francana foi alvo do cumprimento de um mandado de busca e apreensão nessa quarta-feira, 30.
O processo corre em segredo de Justiça, mas o GCN/Sampi teve acesso à decisão liminar da 3ª Vara Criminal de Franca que autorizou a busca e apreensão com o objetivo de colher elementos relativos à prática do crime contra registro de marca, crime de fraude ao comércio e crimes contra as relações de consumo.
De acordo com a decisão, a empresa tomou conhecimento da suposta fraude após a denúncia de um consumidor que adquiriu um par de calçados supostamente falsificados, sem nota fiscal. Ao ser questionado, o responsável pela fábrica teria admitido que o produto não era original.
Ainda segundo a liminar, após a denúncia, a empresa autora da ação realizou uma apuração própria, constatando que os calçados eram vendidos em plataformas online e oferecidos a outras empresas como se fossem produtos legítimos. Diante das evidências, o Ministério Público se manifestou favorável à medida judicial.
Com base nos elementos apresentados, o juiz da 3ª Vara Criminal deferiu liminar autorizando a busca e apreensão no local, com o objetivo de coletar provas para a investigação.
No final da manhã dessa quarta-feira, 30, oficiais de Justiça cumpriram o mandado na sede da fábrica. Diversos pares identificados com a marca supostamente pirateada foram apreendidos. Um caminhão ficou estacionado em frente ao imóvel para transportar os produtos recolhidos durante a operação.
Ação 'infundada'
O advogado da empresa investigada, Eduardo Giron, do escritório Giron & Prieto Advogados, criticou a decisão judicial e alega que a ação é infundada. “Não tem o registro dessa marca no Cadastro Nacional de Registro de Marcas. Vai ter um desdobramento enorme. Estão parando o funcionamento dessa empresa. Eles estão induzindo o Judiciário a fazer uma coisa que não existe”, afirmou.
A defesa da empresa deve apresentar documentos e contestar a validade da denúncia nos próximos dias.
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